Caso Marielle: Investigadores avançam sobre chefe de milícia e o transferem para Mossoró, onde esperam delação

O policial militar Ronald Pereira foi transferido de Niterói (RJ) para o presídio federal de Mossoró. Ele está preso desde janeiro, alvo da Operação Intocáveis, que chegou à hierarquia do Escritório do Crime, grupo paramilitar envolvido no assassinato de Marielle Franco. A transferência se deu na quinta (21).

A informação foi divulgada pelo jornal Extra. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirmou que não se manifestaria em razão de segurança. O Blog do Dina, no entanto, obteve a decisão que determina a transferência para presídio federal.

A determinação foi dada em 1º de fevereiro pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

“Pelos motivos acima expostos, incorporando, DEFIRO, em caráter urgente e liminar, sem prejuízo de posterior reconsideração após cumprido o contraditório, o pedido de transferência dos Acusados Maurício Silva da Costa e Ronald Paulo Alves Pereira para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)”, escreveu o juiz.

Os motivos são risco de vida a terceiros, “consoantes informação de inteligência subscrita por dois delegados federais e um servidor do MPRJ”, informa a decisão.

Em abril, Ronald enfrentará júri popular sobre chacina que comandou em 2003 no Rio de Janeiro. Os investigadores movimentam as peças para tentar convencê-lo a falar em troca de benefícios.

É do mesmo Escritório do Crime que fazem parte Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, denunciados por serem os executores de Marielle. Os investigadores esperam que eventual colaboração de Ronald venha elucidar vários crimes sem solução até hoje.

Em 2004, o PM foi homenageado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo hoje senador Flávio Bolsonaro.

Quem já abriu o bico em Mossoró, conforme contou com exclusividade o Blog do Dina foi outro miliciano, Orlando da Curicica.

TJRN garante ‘imperiosa necessidade’ em cada processo pago de venda de férias

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou ao Blog do Dina nesta sexta-feira (22) que todos os processos relativos a pagamento de férias e licenças-prêmios foram feitos em razão de “imperiosa necessidade”.

Mais cedo, o blog revelou que o Conselho Nacional de Justiça, em sua inspeção, verificou que houve falta de planejamento e que tais pagamentos só poderiam acontecer se houvesse extrema necessidade, garantida agora pelo Poder Judiciário.

“A imperiosa necessidade do serviço consta em cada processo administrativo de conversão, atestado pelo gestor maior da unidade”, informou o órgão, ainda destacando que todo o caso está sendo apresentado à Corregedoria Nacional de Justiça, a quem também o TJRN presta os devidos esclarecimentos.

A respeito da confiabilidade das informações prestadas pelo Tribunal do CNJ, o órgão reconheceu que “há necessidades a serem corrigidas como, por exemplo, o aprimoramento dos sistemas de informática na geração de dados”, mas enfatizou, por outro lado, que essa é uma questão “que já está sendo corrigida, com soluções de técnicas que irão unificar os sistemas de gestão de pessoas.

Tribunal de Justiça esclarece que abrirá prazo para estagiários devolverem recursos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) afirmou nesta sexta-feira (22) que está tomando todas as medidas para garantir a restituição de recursos por parte de estagiários que foram desligados do órgão, mas que, antes do desligamento, receberam proventos antecipados.

Conforme revelou o Blog do Dina, a partir de relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça, foram 49 estudantes, totalizando R$ 32,3 mil. Para todos eles será aberto prazo para devolução dos recursos, sob pena de outras medidas.

O Tribunal explicou que entre a saída do estagiário e a comunicação do desligamento para o setor de recursos humanos, ocorrem situações em que, durante tal lapso, ocorre o fechamento da folha, fazendo com que o estagiário receba por dias não trabalhados.

“Contudo, após o trâmite da rescisão ser concluído, a Folha de Pagamentos apura se há valores a serem devolvidos. Caso isto ocorra, é aberto um processo administrativo, feito o cálculo dos valores a serem restituídos e, ao final, o estagiário é notificado para a devolução do valor apurado”, explicou o Tribunal na nota enviada ao blog.

Ainda de acordo com o órgão, caso o ressarcimento não seja feito após a notificação, a Procuradoria Geral do Estado inscreve o devedor no cadastro da Dívida Ativa.

TJRN tem casos de juízes que trabalham ininterruptamente há 12 anos; Amarn anuncia medidas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem casos de juízes que estão há 12 anos trabalhando ininterruptamente.

A situação está apontada no relatório de inspeção sobre o órgão potiguar, que foi realizada em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Veja também: Venda de férias no TJRN chega a quase R$ 100 milhões e CNJ aponta falta de planejamento

Sobrou para os estagiários: CNJ lista 49 estudantes que receberam antecipadamente no TJRN e terão que restituir cofres do Judiciário

A falta de juízes e o risco do serviço jurisdicional ser paralisado, obrigou magistrados a trabalharem continuamente.

“Mesmo com o grande volume de férias indenizadas, o relatório enviado pelo TJRN tem uma relação de férias vencidas de 120 magistrados com períodos não gozados e não indenizados. Há casos de magistrados com 740 dias de férias não usufruídas”, diz o relatório.

Pelas regras, juízes têm direito a 60 dias de férias por ano. Assim, 740 dias são a soma acumulada de 12 anos sem gozar de afastamento das atividades.

Para o presidente da Associação de Magistrados do RN (Amarn), Herval Sampaio, o déficit de juízes entre 2004 e 2016, tempo onde não houve concurso e a demanda judicial cresceu, é a principal causa. Ele antecipou ao Blog do Dina que a Corregedoria do TJRN está com medidas em andamento.

“Nós já tínhamos em mente que o relatório do CNJ iria trazer esse apontamento. Então nos antecipamos. A Corregedoria está planejando para que todos os magistrados com férias vencidas possam gozar desse benefício sem prejudicar o serviço jurisdicional”, informou Sampaio.

Indenizações

O relatório do CNJ relembra que nos últimos dois anos, o Tribunal de Justiça indenizou as férias de 171 magistrados, no valor total de R$ 19,8 milhões.

O presidente da Amarn enfatiza que tais pagamentos, estritamente legais, foram uma forma encontrada para compensar exatamente a falta de férias dos magistrados.

O Tribunal de Justiça também foi procurado pelo Blog do Dina para repercutir a matéria. O blog aguarda a manifestação.

Sobrou para os estagiários: CNJ lista 49 estudantes que receberam antecipadamente no TJRN e terão que restituir cofres do Judiciário

Além dos dados sobre a conversão de férias em pecúnia, o relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça sobre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte questiona o pagamento antecipado a estagiários que, na sequência, foram desligados do órgão.

Trata-se de antecipação de gratificação natalina, férias e outros, um procedimento que é praxe na administração pública.

Foi verificado que 49 estagiários receberam antecipadamente mas depois foram desligados, ou seja, sem direito, portanto, à verba recebida.

Eles devem restituir os cofres do Poder Judiciário em R$ 32.301,12.

“Em resposta ao questionamento sobre quais medidas estão sendo tomadas para restituição dos valores devidos, a Diretoria de Recursos Humanos informou que as
pessoas em débito foram avisadas, mas não informou as medidas para restituição”, diz o relatório.

O Blog do Dina também procurou o Tribunal de Justiça para se manifestar a respeito do tema. A assessoria de imprensa do órgão informou que vai se manifestar.

Venda de férias no TJRN chega a quase R$ 100 milhões e CNJ aponta falta de planejamento

O Conselho Nacional de Justiça apontou em relatório de inspeção que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não teve planejamento na hora de conceder a seus servidores o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmios.

O relatório foi aprovado no mês passado pelo pleno do CNJ sobre inspeção realizada em dezembro do ano passado. Mas o texto não tinha sido disponibilizado ainda. A íntegra do relatório já está na página do Conselho Nacional de Justiça.

Em 2017, o TJRN pagou R$ 55.008.276,67. O assunto teve repercussão pública e o Conselho Nacional de Justiça verificou que tais pagamento eram sem comprovação de extrema necessidade de serviço, conforme exige.

Ato contínuo, o CNJ determinou que novos pagamentos só deveriam ser feitos se houvesse extrema necessidade. Após essa determinação, o Tribunal de Justiça pagou R$ 43.320.539,97, em novembro do ano passado.

No total, foram 98,3 milhões. O pagamento basicamente consiste em que servidores que tenham férias acumuladas e licenças-prêmios acumuladas possam vendê-las ao Tribunal e continuar trabalhando. O ato é legal se atendidas as regras de necessidade fixadas pelo CNJ.

Mas no relatório de inspeção, o CNJ pegou aleatoriamente três desses processos de pagamento para análise. E concluiu: “Foi possível observar em dois processos que a justificativa para o não gozo dos dias de descanso foi a necessidade de serviço e em um processo férias
simultâneas entre chefe e substituto, mostrando falta de planejamento dos setores nas
escalas de férias e gozo da licença-prêmio”.

O CNJ também destacou a falta de confiabilidade das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça. O relatório aponta que 45 servidores tinham férias vencidas entre 2000 e 2010 e que, pelo menos, 383 servidores, estavam com mais de 30 dias de férias vencidas.

“Os relatórios não são confiáveis devido à falta de alimentação do sistema que registra as informações dos servidores”, diz o texto.

Outro lado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi procurado para repercutir a matéria. A assessoria de imprensa do órgão informou que vai se pronunciar sobre todos os pontos sobre pelos quais foi procurada. O blog aguarda a manifestação.

Também procuramos o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SindJustiça), Geronilson Martins, mas não obtivemos sucesso.

URGENTE: Lava Jato prende ex-presidente Michel Temer

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro cumpre, na manhã desta quinta-feira (21), mandados de prisão contra Michel Temer, ex-presidente da República, e Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

No g1

EXCLUSIVO: ‘Tudo que ele me disse sobre o assassinato de Marielle está se confirmando’, revela procuradora que ouviu miliciano em Mossoró

A procuradora da República Caroline Maciel afirmou nesta terça-feira (19) que as declarações que ela colheu em depoimento de Orlando de Curicica sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, em março do ano passado, no Rio, vêm se confirmando. A procuradora recebeu o Blog do Dina em seu gabinete para comentar o caso.

Orlando está preso em Mossoró. Ele estava encarcerado no sistema prisional do Rio por envolvimento em outros crimes ligados às mílias. Após ter sido implicado no caso Marielle, foi transferido para solo potiguar.

Em agosto do ano passado, ele pediu ao juiz corregedor do presídio, Walter Nunes, que acionasse o Ministério Público Federal porque queria falar. O juiz acionou Maciel, cuja atuação é de Direitos do Cidadão.

“A maioria dos fatos que ele narrou vem se confirmando. Pelo que acompanho no noticiário, com relação aos envolvidos no crime e como ele foi cometido”, explicou Maciel.

Como a investigação não está sob sua jurisdição, a ela competiu apenas colher o depoimento e remetê-lo à Procuradoria Geral da República. Maciel não detalhou o teor das declarações do depoimento em razão do sigilo, mas avaliou os desdobramentos.

“Foi a partir dessa primeira oitiva, em agosto do ano passado, que a PGR instaurou inquérito para apurar obstrução de justiça por parte da Polícia Civil do Rio de Janeiro”, explicou a procuradora.

Agentes da polícia fluminense são suspeitos de tentar acobertar os verdadeiros autores do crime.

Orlando prestou um segundo depoimento a Caroline Maciel, em dezembro do ano passado. “Ele acrescentou mais detalhes sobre o primeiro. Mas para mim é difícil lhe fazer avaliação sobre as declarações porque, repito, não atuo no caso”.

Reportagem da revista Piauí deste mês traz detalhes do depoimento. A Maciel, Orlando contou que quem assassinou Marielle Franco foi o ‘Escritório do Crime’, grupo paramilitar de milicianos, que reúne agentes e ex-agentes da polícia ligados ao crime organizado.

Foi a partir desse depoimento que os investigadores chegaram a Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de serem os autores do crime. Eles estão presos.

Após reportagem, Styvenson inclui três servidores em gabinete de Natal, mas dois fora da seleção; milícia virtual ataca o blog

O senador Styvenson Valentim (PODE) nomeou para seu escritório em Natal três servidores em cargo de confiança. As nomeações ocorrem após o Blog do Dina revelar que até o momento nenhum dos vencedores havia sido chamado. O senador explicou que a convocação seria “mediante a necessidade”.

Na segunda-feira (18), quando a reportagem foi feita, o Portal da Transparência do Senado informava que nenhum dos nomes havia sido incorporado à equipe, o que iria acontecer a partir de quando seu escritório em Natal estivesse pronto.

Neste terça-feira, aparecem como designados para o escritório de Styvenson em Natal Adryano Rocha Barbosa, Alyandro Rocha Barbosa e Glácia Marillac Azevedo.

Um pesquisa na base de dados dos arquivos públicos do Governo do Estado revela que Adryano é ex-coordenador de Educação e Fiscalização do Detran e Alyandro Rocha Barbosa aparece nos arquivos da lista de oficiais da Polícia Militar. (Correção: A assessoria de imprensa da Polícia Militar do Estado entrou em contato para informar que Alyandro não é de seus quadros. A informação a que se refere neste blog é de lista de aprovado em concurso para PM)

Nenhum dos dois saiu vencedor da seleção feita pelo senador em dezembro, ao contrário de Glácia Marillac, que venceu na categoria jornalista para assessoria de imprensa.

Todas as nomeações são legais, pois os cargos são de livre escolha do senador Styvenson Valentim, que preferiu anunciar uma seleção pública para o preenchimento de algumas vagas.

Os dados com os nomes dos três nomeados foram incluídos nesta terça-feira (19) no Portal da Transparência, mas as portarias com suas publicações foram na semana passada, conforme o blog localizou no Diário Oficial da União.

Adryano foi nomeado em 7 de março; Alyandro foi nomeado em 8 de março e Glácia Marillac em 11 de março. Adryano e Alyandro aparecem como auxiliar parlamentar intermediário e Glácia como ajudante parlamentar júnior. Apesar de estarem no portal da transparências suas fichas funcionais não estão disponíveis, como de costume. Com isso, não é possível informar qual o vencimento estipulado para os três.

Ataque

Após a primeira reportagem, a milícia virtual do senador Styvenson Valentim atacou o blog tentando desqualificá-lo.

A reportagem foi feita por vislumbrarmos interesse público no assunto, já que o senador poderia ter nomeado quem quisesse, mas preferiu abrir um processo de seleção que anunciou como inédito no Brasil.

O texto foi construído com cautela de ouvir o senador antes de ser publicado, como fazemos desde que passamos a cobrir sua atividade política.

Para esta reportagem, o blog voltou a procurar a assessoria de imprensa de Styvenson. Não houve sucesso até a publicação.

Assessoria de luxo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, circulou ontem em São Paulo ao lado do ex-senador José Agripino Maia (DEM- RN).

Maia fez o registro em seu Instagram.

No Estadão, o encontro ganhou a legenda de ‘assessoria de luxo’.