STJ forma maioria por redução da pena de Lula; petista poderá deixar cadeia a partir de setembro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça já tem três votos – relator e mais dois ministros – em que define a redução da pena de Lula.

Ele foi condenado a 12 anos e oito meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá. 

A pena passou agora para 8 anos, 10 meses e 20 dias, no voto do relator Felix Fischer, acompanhado por Jorge Mussi e Reynaldo Soares.

Com isso, um sexto da pena terá sido cumprida em setembro, quando ganha direito à progressão de regime.

Mas a condenação no caso do sítio de Atibaia deve ser um fator que arrastará o petista de volta para a prisão.

 

Conselho reverte decisão e Deltan Dallagnol responderá por declaração contra Gilmar, Toffoli e Lewandowski

O procurador Deltan Dallagnol, de Curitiba, terá que responder a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) por dizer que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli formavam uma “panelinha” na 2ª Turma da corte.

Inicialmente, o Conselho Superior do MP havia decidido não dar prosseguimento ao caso.

Segundo afirmou a uma rádio, “os três mesmos de sempre que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. 

O processo contra ele já obteve maioria no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). No fim da investigação, Dallagnol pode ser inocentado ou sofrer advertência, censura e até suspensão.
Em sua defesa, Dallagnol disse que não tinha a intenção de ofender os magistrados.

Proposta não atinge auxílio-maternidade, garante Fernando Lucena

Através de sua assessoria de imprensa, o vereador Fernando Lucena negou que a intenção de sua proposta seja atingir o direito à licença-maternidade.

A ideia do vereador é convocar suplente após o trigésimo dia caso haja afastamento de parlamentar por licença-maternidade.

Atualmente, o regimento da Câmara prevê que tal medida aconteça após 120 dias em consonância com a legislação federal.

O vereador sustenta a tese de que o plenário da Câmara deve ter 29 vereadores e que o afastamento por auxilio-maternidade deixa o colegiado com um a menos.

 

“Não aprovaremos qualquer proposta que reduza licença-maternidade”, garante presidente da Câmara de Natal

A presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Natal, Nina Souza, afirmou em entrevista em Blog do Dina que a casa não concordará com qualquer direito que venha a interferir negativamente no direito à licença-maternidade.

Nesta terça-feira, o assunto ganhou relevo após ideia do vereador Fernando Lucena, conforme o texto da imagem.

“Por um lado, entendo o que o vereador propôs na medida em que a Câmara fica com 28 vereadores e não 29 quando há um afastamento”, explicou Nina.

Ela ainda garantiu que medida dessa natureza não tramitará com urgência e será apreciada em discussão.

Fernando Lucena propõe aberração na Câmara de Natal: ele quer atropelar direito à licença-maternidade e que a casa tenha mais um parlamentar

O vereador Fernando Lucena apresentou uma proposta que está na ordem do dia para ser apreciada na Câmara de Vereadores de Natal.

O texto se propõe a alterar o regimento interno da Casa ao propor que vereadoras que precisem tirar licença maternidade sejam substituídas por seus suplentes a partir de 30 dias.

A proposta é natimorta porque o regimento interno da Câmara não está acima da lei que estabelece que licença-maternidade é de 120 dias.

Trata-se de uma aberração.

Na prática o vereador quer que a Câmara Municipal de Natal tenha 30 vereadores quando houver uma grávida entre as parlamentares.

Isso porque licença-maternidade não se confunde com atestado de invalidez. 

E o mandato de uma vereadora não é interrompido mediante o afastamento por licença-maternidade.

Seu gabinete continua trabalhando normalmente.

De mais a mais é uma medida com cheiro de jeitinho.

A proposta foi apresentada no momento em que a vereadora Júlia Arruda goza de licença-maternidade.

A medida tem cheiro de pessoalidade na medida em que vem beneficiar o filho de Adão Eridan, César, o suplente que teria direito ao benefício.

Parecer da procuradoria da Casa é contrário à medida.

O plenário deve seguir o bom senso de repudiar a proposta.

Por fim, convém registrar o machismo da proposta.

Às favas com o direito das mulheres! É a mensagem da proposta de Lucena, que se diz do PT, esse partido auproclamado defensor de direitos humanos.

*Atualização: a presidente em exercício da Câmara, Nina Souza, informou que a proposta não está na ordem do dia e que a vigilância sobre o tema impedirá que medidas desse calibre passem sem apreciação.

VÍDEO: Cena de casal na Praia do Forte transando ao lado de crianças viraliza no Brasil e reacende discussão sobre homofobia

Postado no último sábado no Twitter, o vídeo de um casal nitidamente transando nas piscinas naturais da praia do Forte reacendeu a discussão sobre homofobia.

Na postagem original, até a publicação deste post, o vídeo tinha 1,2 milhão de visualizações 2,5 mil retuítes e 11 mil curtidas.

Apesar de postado no sábado, não é possível concluir que se trata de um vídeo recente.

A voz de uma mulher no vídeo citando “Esse é o Brasil que eu quero”, campanha da Globo, nos situa que o vídeo com certeza foi feito a partir de fevereiro de 2018, quando a campanha foi lançada.

Nas imagens, a voz de um homem, que está gravando, narra o que acontece.

“Só em Natal, ó […] um cara comendo a mulher dentro da água. Esse é o Brasil de hoje. A galega tá com a bexiga, viu”, narra o autor do vídeo antes de arrematar: “Olha que presepada do caralho”.

No Twitter, as reações são de críticas a partir de perguntas como: “e se fosse um casal homossexual?”

Confira a publicação original:

#Humor: Aspirantes a influencers digitais do Instagram descobrem Beco da Lama após revitalização e geram revolta em nativos

Por Luisa Porinkuanto, enviada especial ao Bar da Meladinha*

 A revitalização do Beco da Lama iniciou uma guerra entre os boêmios da Cidade Alta e aspirantes a influencers digitais, que invadiram o sagrado templo etílico após receberam em grupos de whatsapp a informação de que as novas cores esfuziantes do Beco atendiam a todos os requisitos do algorítimo do Instagram para curtidas de fotos.

“Acho um absurdo esse tipo de reclamação contra nós. Isso é preconceito. Por que só eles têm direito a desfrutar dessa lama linda? Além disso, por que ninguém aqui aceita permuta por divulgação no Instagram?”, indagou uma autoproclamada blogueira de moda que deve R$ 40 mil nas lojas da Afonso Pena.

A reclamação é geral. No Bar Encontro dos Boêmios, no Espetinho do Paulo, no Churrasquinho do André, no Churrasquinho do Aprígio, no Bar da Meladinha e no Lavajato de Cláudio o clima nesta segunda-feira era de indignação.

Ao tomarem conhecimento de que o blog apurava a situação do Beco da Lama, o publicitário Carlos Fialho e o jornalista Rafael Duarte enviaram nota antecipadamente negando terem relação com o movimento contra os aspirantes a influencers digitais.

No Lula Belmot, Assis Marinho e Marcelus Bob foram avistados negociando obras de arte por divulgação na conta de Talita Moema.

A governadora Fátima Bezerra fez chegar a emissários do lugar que não será admitida qualquer ação que interfira no consumo de pipoca Bokus na região.

 

*Ironia e humor dispensam rodapé, mas nesta cidade é preciso explicar que a postagem se trata de criação fictícia.

A vida de quem dirige até 14h por dia e ainda enfrenta tripla batalha desleal no aeroporto de SGA

Alberto Luthianne Nogueira deixou o mercado de eventos para apostar como motorista de aplicativo há dois anos e meio em Natal. Na época, ele recorda que valia a pena. “Hoje nem tanto”, explicou ao Blog do Dina.

Com rotinas de até 14 horas de trabalho por dia – alguns chegam a 16h, os motoristas de aplicativos voltam à pauta da cidade em razão dos conflitos gerados nos últimos dias no aeroporto internacional de Natal.

Um dos principais equipamentos de entrada e saída da capital virou palco de disputa. E desleal.

Do lado de dentro, taxistas e vans trabalham credenciados, enquanto os motoristas têm que ficar do lado de fora e aguardar serem chamados por clientes via aplicativo.

A falta de acesso permite o jeitinho brasileiro. Taxistas e motoristas de vans, diante de clientes que chamaram motorista por aplicativo, oferecem um preço abaixo da corrida.

Seria a lógica da livre iniciativa e de mercado se não fosse o fato de taxistas e motoristas de vans contarem com o apoio do poder público.

Enquanto em outros aeroportos a Uber criou estrutura para abrigar seus motoristas, por exemplo, por aqui a empresa não tem manifestado interesse nesse sentido.

Pesa ainda o fato de Natal enfrentar uma crise nas rotas aéreas por causa dos preços de passagem. Trabalhar no aeroporto para motorista de aplicativo é um risco de prejuízo constante.

Então, os motoristas têm que enfrentar três fatores: taxistas, motoristas de vans e a fila do aplicativo até conseguir um passageiro no aeroporto. E depois que conseguem, torcem para que seja uma viagem que compense a espera.

“Porque a gente pega uma chamada para o aeroporto, certo? Como é longe, o ideal é ficar lá e aguardar que alguém chame. Mas isso só compensa quando tem muitos voos chegando. Com a queda do número de voos e de passageiros, é melhor sair logo de lá”, explica Nogueira.

Ele consegue diariamente fazer entre R$ 150 e R$ 230. Desse valor, deve retirar custos para cobrir o combustível, alimentação e manutenção do carro. Com frequência, motoristas de aplicativos não fazem refeição, substituindo por lanches rápidos.

Esqueceram de mim: Indicados dos Alves que se mantêm em postos federais entram na ciranda de cargos do governo Bolsonaro

Dias atrás, o blog fez o registro de que indicados pelo MDB no Rio Grande do Norte permaneciam em seus postos.

Caso do superintendente do DNOCS, José Eduardo Alves Wanderley, filho da ex-deputada Ana Catarina Alves, irmã gêmea de Henrique Alves. 

No Globo, o assunto ganhou destaque e não é prerrogativa só dos Alves.

Romero Jucá, presidente do partido, e Eunício de Oliveira, que presidiu o Senado e não conseguiu se reeleger pelo Ceará, também surfam na onda.

Sem surpresa, José Sarney também tem indicados.

Eles são chamados nos corredores do Congresso pela alcunha de “Esqueceram de mim”.

O que há de errado? Nada.

Mas quem está eleito esperneia pelas cadeiras regionais de órgãos como a Funasa, Ibama, Dnocs, Codevasf etc.

Ainda mais em tempos de reforma da previdência, não é mesmo?

No Globo, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, afirmou uma generalidade que, no entanto, adianta mudanças que estão por vir.

Abro aspas.

“As conversas estão acontecendo na Casa Civil. Já definimos alguns critérios técnicos. Quem quiser indicar pessoas que se enquadram nesses critérios, pode indicar”.

STF derruba censura e autoriza entrevistas de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta-feira (18) decisão dele próprio que censurou os sites da revista Crusoé e O Antagonista após publicarem reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

A decisão foi tomada depois de duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, Ministério Público, e de ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à censura.

Ao mesmo tempo, Toffoli, sob pressão por causa da censura aos sites, liberou o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha e a outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão.

Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal a entrevistar o petista na prisão, em Curitiba.

O movimento casado, envolvendo os casos recentes e o de Lula, foi uma reação ao desgaste dos últimos dias dentro e fora do STF. Em um despacho de duas páginas, Toffoli diz que a ação referente à entrevista de Lula transitou em julgado e que, por isso, os efeitos da liminar de Fux deixaram de existir.