8 tópicos que resumem o começo do ajuste fiscal de Fátima Bezerra

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, concedeu-nos nesta quarta-feira (2) entrevista no Meio-dia RN.

Pouco depois de sua entrevista, a assessoria de imprensa do governo do RN liberou à imprensa um texto com algumas medidas sobre a calamidade financeira decretada no RN.

Compilamos a entrevista de Aldemir e o texto oficial para resumir as medidas de enfrentamento da crise.

1) Não será possível fazer o ajuste fiscal em apenas 12 meses, então 2019 será um ano de dificuldades.

2) O tão sonhado calendário de pagamento dos servidores ainda não dá para ser anunciado.

3) O governo deve em salários atrasados um bilhão de reais, pouco mais do que o Estado arrecada em receita bruta em um mês.

4) Ao contrário de outros estados que decretaram calamidade, não há contrapartida para o RN. O Estado vai partir do zero e ir atrás de recursos.

5) O decreto de calamidade permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

6) Outros cinco decretos anunciados preveem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos.

7) Também foi instituído novo horário de funcionamento do Poder Executivo, das 8 às 14 horas (para carga horária de 40 horas) e das 8h às 12h30 para carga horária de 30 horas.

8) Foi criado um comitê de negociação coletiva com os servidores, que já começou produzindo essa treta aqui.

 

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