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Esta é uma notícia especialmente para os fornecedores do Estado que serão atingidos pelo calote de até R$ 380,5 milhões em dos decretos de Fátima

3 de janeiro de 2019

O decreto da governadora Fátima Bezerra que trata da redução de custeio na despesa do Rio Grande do Norte, pode, sem nenhum prejuízo ao entendimento, ser considerado a formalização de um calote.

Os termos do texto falam em revisão contratual unilateral (feito pelo Estado).

A medida de maior impacto está inserida no trecho que fala em ‘revisão e/ou cancelamento de restos a pagar não processados cujo objeto de contratação não seja essencial ou inadiável para o funcionamento do órgão ou entidade e cuja liquidação possa ser postergada’

Restos a pagar não processados são aqueles cuja despesas foi empenhada, o fornecedor começou a prestar serviço e ele não foi concluído ainda.

Por não ter sido concluída, a despesa não pode passar ao segundo estágio, de liquidação, sem a qual não há pagamento.

O demonstrativo de despesa mais atual sobre o assunto, do 5º bimestre de 2018, indica que o valor de restos a pagar não processados em aberto é de R$ 380,5 milhões.

Quem iniciou, portanto, serviço que não foi liquidado, já tinha noção no governo Robinson de que seria difícil receber.

Agora tem certeza.

Para além disso, o texto diz que despesas contraídas antes de 2018 e ainda não pagas deverão ser submetidas a sindicância antes do pagamento.

Comentários %


Uma resposta para “Esta é uma notícia especialmente para os fornecedores do Estado que serão atingidos pelo calote de até R$ 380,5 milhões em dos decretos de Fátima”

  1. […] o decreto de revisão de contratos abre a possibilidade de renegociar o pagamento da dívida, estendendo os prazos, que originalmente […]

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