Fátima decreta suspensão da licença-prêmio no RN

A governadora Fátima Bezerra decretou a suspensão do direito à licença-prêmio até 31 de dezembro deste ano.

A determinação, consequência da alegada crise financeira, consta em decreto publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

O texto explica ainda que para os casos de impedimentos legais ou afastamento de servidores, a chefia imediata deve providenciar um substituto.

As disposições da determinação não se aplicam aos servidores que preenchem requisitos para aposentadoria em 2019.

A lei que regulamenta o benefício fixa que a cada cinco anos de trabalho ininterrupto, o servidor tem direito a três meses de licença.

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