Natal paga a mais a seus próprios médicos efetivos salários em contratos terceirizados

A primeira verificação da Controladoria Geral da União se dá sobre pagamentos identificados a sete médicos da Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Estado do Rio Grande do Norte (Coopanest).

Os pagamentos não seriam ilegais se não fosse por um detalhe: os profissionais são do quadro efetivo da Prefeitura de Natal.

A CGU pegou quatro meses aleatórios de 2017 (maio e setembro) e de 2018 (março e junho). Nesse período, os sete médicos receberam como terceirizados R$ 103.546,04 para prestar um serviço ao município que deveria estar contemplado dentro de suas obrigações como servidor efetivo.

Os nomes dos profissionais não são identificados da Controladoria Geral da União.

Ilegalidade

O relatório de auditoria da CGU é enfático ao destacar a ilegalidade, apontando o art. 9º da Lei de Licitações, segundo o qual “não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”.

Além disso, a CGU destaca que o próprio contrato entre a Coopanest e a Prefeitura lembra esse detalhe, com base na própria lei. A segunda cláusula do contrato traz o impeditivo.

“Os profissionais anestesiologistas da contratada, que sejam servidores públicos municipais, não poderão exercer as atividades decorrentes no presente contrato”, diz o documento.

À CGU, a Prefeitura de Natal afirmou que não tinha conhecimento das irregularidades.

“No entanto a equipe de revisão junto aos auditores médicos dos serviços está analisando as constatações apresentadas”, diz o órgão público municipal.

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dinarteassuncao

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