A Semsur obrigou ambulantes a venderem apenas produtos da Ambev no Carnaval de Natal? A pergunta virou investigação no MP

A venda de bebidas no Carnaval Multicultural de Natal se tornou objeto de investigação depois que o Ministério Público do Rio Grande do Norte passou a atuar para saber se há restrição de concorrência para beneficiar uma empresa, a Ambev.

Os detalhes do caso foram publicados no Diário Oficial do Estado e aponta como fundamento legal para prosseguimento da investigação o Código de Defesa do Consumidor.

A lei prevê que é permitida restrição de produtos – se pode ou não, por exemplo, vender bebidas alcoólicas – mas não de marcas. A Ambev detém quase 70% do mercado nacional.

De acordo com o inquérito, a Prefeitura de Natal, através da Semsur, firmou contrato de exclusividade com a Ambev garantido a venda exclusiva de bebidas da cervejaria, impedindo que vendedores ambulantes vendam produtos de qualquer outra marca.

A Semsur nega ter adotado tal conduta. Por meio de assessoria de imprensa afirmou que o caso não procede e que desconhece a investigação do Ministério Público do RN, não tendo sido notificada sobre o assunto.

A Ambev também foi procurada pelo Blog do Dina. Até a publicação desta matéria ela não havia retornado. Sua manifestação será publicizada quando houver retorno.

Patrocínio de R$ 100 mil

Em 2018, a Ambev patrocinou o Carnaval de Natal com R$ 100 mil. O extrato do contrato está no Diário Oficial do Município, informando que o valor, lhe garante o direito de “exibição de publicidade/merchandising
em espaços e equipamentos públicos do município”.

Não há informação pública sobre restrição de concorrência. Igualmente inexistente é registro de parceria no Diário Oficial do Município entre a Prefeitura de Natal e a cervejaria no carnaval deste ano.

About author

dinarteassuncao

Comente: