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Norma do MPRN que remunera promotores por não faltarem ao trabalho inspira benefício no MP do Tocantis

8 de julho de 2019

Os procuradores de Justiça do Tocantins aprovaram para si o direito de tirar três meses de licença prêmio a cada cinco anos trabalhados, além do pagamento em dinheiro, para ativos e aposentados, do benefício equivalente ao que teriam ganhado nos últimos 15 anos.

O benefício se soma ao fato de que membros do Ministério Público e do Judiciário já gozam de férias anuais de dois meses, além de recessos. O impacto do pagamento retroativo vai custar R$ 8,7 milhões, segundo estimativa do próprio Ministério Público.

Ao justificar o projeto, o MP do Tocantins citou seus equivalentes, incluindo o Rio Grande do Norte.

Aqui, a chamada licença por assiduidade prevê que o membro possa se afastar de suas atividades por, vejam só, desenvolver o trabalho para o qual já é pago.

No caso de não querer se afastar, pode converter a licença em dinheiro.

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