Decisão revela temor de Erick Pereira em ser preso por uso de provas que não têm relação com caso do TRE

Ao decidir lacrar as provas da Operação Balcão, o desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, do TRF5, chamou atenção para um detalhe: estava em curso o uso de provas que não tinham relação com a investigação que apura compra e venda de sentença no Tribunal Regional Eleitoral.

Senão vejamos o que ele disse:

O desenrolar do procedimento, no entanto, tratou de apresentar elementos que mitigam a conclusão inicial e que concretizam, nesta segunda percepção, o receio da parte impetrante em relação à garantia de ferimento de direitos fundamentais do investigado, notadamente em relação à potencial ameaça à liberdade em decorrência de “achados” que não façam parte do objeto da investigação em curso.

Com efeito, os fatos investigados, de acordo com as informações prestadas pelo Juízo impetrado (Id. nº 4050000.15606334), resumem-se “à apuração de suposto oferecimento de vantagem pecuniária indevida a integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte para que julgassem feito judicial favoravelmente à candidata ao cargo de prefeito do Município de Francisco Dantas/RN”.

Na manifestação do Ministério Público Federal (Id. 4050000.15831276), contudo, foi arguido impedimento de um dos Desembargadores Federais integrantes desta Casa exclusivamente com respaldo em correspondência eletrônica obtida a partir da quebra de sigilo telemático do investigado, conforme pronunciamento a seguir transcrito:

Após o afastamento do sigilo telemático de ERICK WILSON PEREIRA, a partir de análise do seu correio eletrônico (documento em anexo), foi possível identificar que no dia 25/02/2014, o investigado elaborou e enviou a minuta de contrato de prestação de serviços advocatícios a ser firmado entre Adriana Paula da Silva Batista, Adilso da Silva Machado e Nobre, Falcão & Advogados Associados, sociedade de advogados de que Eduardo Antônio Dantas Nobre faz parte. Referida minuta tinha como objeto a atuação no Tribunal Superior do Trabalho, sendo referente ao ROAR nº 7213-61.2012.5.02.0000, cujo julgamento teve a participação do Ministro Emmanoel Pereira, pai de Erick Wilson Pereira; tendo o Ministro, inclusive, solicitado vista dos autos.

Tais fatos, que serão apurados em expediente apartado, podem constituir a prática de tráfico de influência (art. 332, Código Penal) ou exploração de prestígio (art. 357, Código Penal), e tem como parte interessada o advogado Eduardo Antônio Dantas Nobre, que aparece como advogado de uma das partes em tal processo perante o Tribunal Superior do Trabalho.

Vejo que o fato acima narrado não guarda, em princípio, qualquer relação com o objeto da investigação expressamente determinado nas decisões judiciais questionadas, o que concretiza o temor desde sempre arguido pelo impetrante, consubstanciado no aproveitamento genérico das informações colhidas por ordem judicial, inclusive daquelas informações referentes à regular atividade da advocacia, para apuração de outros possíveis delitos ainda desconhecidos pelos órgãos de investigação e acusação.

 

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