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Defesa de Carla Ubarana cogita processar estado e pedir reparação por danos morais

29 de julho de 2019

 

A defesa do casal Carla Ubarana e George Leal estuda se vai processar o estado e pedir reparação por danos morais em razão de tempo de prisão que alega ser indevido.

O casal teve a pena extinta por ser abarcado por indulto.

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O decreto que permitiu que ambos tivessem a pena extinta é de 2017, quando, segundo a defesa, já tinham direito a usufruir do novo direito.

Mas Carla e George só tiveram a pena extinta neste mês. Ela deixou a prisão nesta segunda-feira (29).

“Avaliamos se vamos ingressar com algum procedimento de reparação. Isso é um caso que depende da vontade dos clientes e não apenas da orientação da defesa”, explicou o advogado Paulo Leão Júnior.

Dinheiro

Na decisão da extinção de punibilidade, o juiz Henrique Baltazar considerou que Carla Ubarana e George Leal precisam restituir R$ 7 milhões aos cofres públicos.

A defesa, no entanto, antecipou ao Blog do Dina que vai recorrer desse ponto da decisão porque o Tribunal de Justiça, ao condená-los, reconheceu que eles já devolveram o valor ao entregar mais de R$ 2,3 milhões, além de bens móveis e imóveis.

A mesma decisão também fixou que deve haver pagamento de multa no valor de R$ 143 mil. Sobre esse ponto, a defesa também alega que o indulto que reconhece extinção da pena prevê a extinção da multa.

Desde 2017, por outro lado, o Estado do Rio Grande do Norte move ação contra o casal na Fazenda Pública, onde pede a restituição de R$ 14 milhões – valor total dos desvios do setor do TJRN.

“Esse valor não é razoável porque não considera que além do casal houve outros envolvidos no caso”, defendeu Leão Júnior.

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Uma resposta para “Defesa de Carla Ubarana cogita processar estado e pedir reparação por danos morais”

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