Terceirizados avançam na CMN

4 de setembro de 2019

Por 15 votos sim e 3 não, os vereadores derrubaram na tarde desta quarta-feira (04), o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que era contrário ao Projeto de Lei N° 57/2018, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), que trata da obrigatoriedade dos editais de contratação de servidores terceirizados pelo poder executivo incluir o auxílio-saúde para os profissionais. De acordo com o autor do Projeto, com a lei será apenas garantida um direito assistido na convenção coletiva dos trabalhadores. 

“Hoje nós temos na prefeitura municipal do Natal 9 mil terceirizados. Essas pessoas estão usando a rede municipal de saúde, o que sobrecarrega. A convenção coletiva já garante isso, mas o que queremos apenas é que na licitação conste no edital dizendo que tem que constar o auxílio saúde. Assim esses trabalhadores terão direito à assistência odontológica e médica, os beneficiando”, afirmou Fernando Lucena. 

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