Promotores no Brasil se mobilizam contra colega potiguar, que se defende e critica atuação da PGJ

Promotores de todo o Brasil discutem se tomam alguma medida contra o colega potiguar Wendell Beethoven.

No cerne da questão, um ofício que Beethoven remeteu a Maurício de Fontes Oliveira, do corpo jurídico da Procuradoria Geral do Estado.

No documento, Beethoven alerta ao órgão jurídico do Executivo que a governadora Fátima Bezerra poderá sancionar um projeto de lei que se opõe à decisão do STF sobre a permuta entre membros do Ministério Público de todo o Brasil.

Abre parêntese.

Em agosto de 2017, o Conselho Nacional do MP regulamentou a permuta. Em síntese, um promotor de um estado poderia trocar de lugar com o de outro.

Dois meses depois, Alexandre de Moraes, do STF, derrubou a permissão, alegando que ela permitia que um servidor público ingressasse em carreira diversa daquela para a qual é concursado. Desde então o assunto não foi julgado.

Fecha parêntese.

Agora, nos grupos de WhatsApp que congregam promotores de vários estados, a indignação se alastrou contra Wendell por:

1) o fato de Beethoven ter usado timbre oficial do órgão para emitir uma opinião pessoal dele que vai de encontro com o ato oficial do Ministério Público no sentido de aprovar as Permutas;

2) ser vedado ao Membro do Ministério Público atuar em Assessoria e/ou Consultoria Jurídica ao Poder Executivo.

A dicussão agora é se vai ter uma nota pública assinada individualmente pelos promotores e ou se associações também vão entrar como signatárias.

Outro lado

O promotor Wendell Bethoveen rebateu as acusações dos colegas.

“São alegações improcedentes. Eu sou membro do Ministério Público e, como tal, um dos seus representantes. Não tenho qualquer interesse pessoal no assunto (permuta nacional), mas sim interesse institucional”, afirmou ao Blog do Dina.

Ele explicou que não fez assessoria jurídica, mas que cumpriu sua função.

“A PGE e a PGR certamente têm procuradores capacitados para estudar a questão jurídica envolvida, independentemente da minha opinião. O que fiz foi apenas cientificá-los dos fatos”, afirmou Beethoven.

Em sua explicação, revelou que o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa sem mencionar que a PGR havia ajuizado ação contra a permuta.

“É provável que os senhores deputados estaduais tenham aprovado o projeto de lei sem sequer ter conhecimento que a matéria era objeto da ADPF 482 no STF. Ao tomar conhecimento que o projeto de lei tinha sido aprovado e encaminhado na semana passada à governadora do Estado, para sanção ou veto, verifiquei (através do sistema SEI) que o Gabinete Civil havia remetido o processo à PGE, o seu órgão de consultoria e assessoria. Então, oficiei à PGE informando que a matéria tratada no projeto de lei era objeto de controvérsia no STF, sem fazer juízo de valor a respeito”, diz trecho do posicionamento do promotor.

Ele ainda se disse atento ao papel do MP e expôs o enredo do projeto no âmbito de sua instituição.

“Antes de encaminhar o projeto de lei à ALERN, o PGJ/RN o submeteu à apreciação do Colégio de Procuradores, que deliberou no sentido de que se deveria aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Nada obstante, o PGJ decidiu mandar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, que o aprovou no dia 29/08/2019”, comentou Wendell.

“Na condição de membro do MP, acho errado que o Ministério Público desafie uma decisão do STF e que tente inserir no ordenamento jurídico uma lei potencialmente inconstitucional, afinal, um dos deveres constitucionais do MP é a defesa da ordem jurídica (CF, art. 127)”, afirmou o promotor.

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dinarteassuncao

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