Argumento de promotor do MPRN alvejado por colegas por causa de permuta bate com entendimento da PGR

O promotor Wendell Beetoven, ao acionar a PGE para dar ciência de que a governadora Fátima Bezerra poderia sancionar lei controversa, agiu em conformidade com o entendimento da Procuradoria Geral da República.

Em 27 de maio passado, Raquel Dodge enviou ao Supremo, ADPF em que explicava por que a norma que se pretende liberar a permuta entre promotores do Brasil deve ser vetada.

Um dos pontos, aliás, versava sobre a norma, editada pelo Conselho Nacional do MP, levar estados a promulgarem leis inconstitucionais sobre a matéria.

É o caso do Rio Grande do Norte.

Beetoven, agora, é taxado de fazer assessoria jurídica para o Estado.

Mas parece que o que ele fez mesmo foi defender o cumprimento do ordenamento legal.

O PGJ Eudo Rodrigues Leite, que enviou o projeto de lei à ALRN sem mencionar as controvérsias da matéria, não se manifestou ainda.

Ele foi alvo de críticas no posicionamento do colega do Blog do Dina.

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dinarteassuncao

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