Hotel Reis Magos: Justiça dá 72 horas para Estado se defender sobre pedido da Prefeitura de Natal

A juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes, em substituição ao desembargador Vivaldo Pinheiro, notificou o Estado do Rio Grande do Norte para que, em 72 horas, ele se manifeste sobre o pedido da Prefeitura de Natal.

Em ação ajuizada no Tribunal de Justiça, o município pede que a Justiça determine ao Estado que ele ou converta em definitivo o tombamento provisório do Hotel Reis Magos, arcando com as consequências desse ato, ou retire o tombamento provisório, permitindo intervenções como a demolição.

No pedido, o município requer que tal ordem seja dada ao Estado para que ele a defina em 72 horas.

Antes disso, contudo, a magistrada decidiu, em igual prazo, ouvir o Estado.

Na sequência, ela vai decidir se acolhe o pedido da prefeitura, e, dessa vez, determina ao Estado que tome uma solução definitiva, ou rejeita os pleitos da prefeitura de Natal.

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dinarteassuncao

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