PRIMEIRA MÃO: Estado pedirá que juíza negue pedido do Município sobre Hotel Reis Magos

A Procuradoria Geral do Estado responderá à Ação Civil Pública proposta pelo Município de Natal pedindo que a juíza convocada Neíze Fernandes negue o pedido ajuizado liminarmente pela Procuradoria Geral do Município.

A PGM pediu que a Justiça determine que, em 72 horas, o estado decida se vai ou não tombar o Hotel Reis Magos. Também pede autorização para expedir alvará de demolição.

O equipamento está tombado provisoriamente desde 2014. O Município pede que o estado converta o tombamento em definitivo ou retire o provisório.

Enquanto houver tombamento provisório, o município não pode expedir alvará de demolição.

Em sua argumentação, a PGE vai questionar o prazo fixado, de 72 horas, informando que se trata de algo fixado subjetivamente, sem razões aparentes para tanto.

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