9 de dezembro de 2019
O desembargador Cláudio Santos negou a oito municípios do RN pedido semelhante ao que Natal arrancou de Vivaldo Pinheiro.
Esse viu perigo no Proedi para Natal.
Aquele viu perigo para o Rio Grande do Norte não na negativa, mas no pedido formulado.
E não é que Cláudio Santos enxergue demônios imunes ao exorcismo, ou por outras palavras, sua decisão não é irrevogável.
Os prefeitos terão, portanto e por ora, de conviver com os demônios que ajudaram eles mesmos a criar quando, por um lado, arriscaram um estilo de governança sem compromisso fiscal e majoritariamente dependente de repasses externos.
Quando, por outro, fecharam acordo com o estado sobre o Proedi para, ato contínuo, desfazerem tudo em ação na Justiça.
Santos não vê razão para, em liminar, conceder medida tão atabalhoada, capaz de mexer com a lógica fiscal de municípios, estado e empresas.
Capaz, acima de tudo, de promover insegurança jurídica.
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