União inscreve Natal no ‘SPC’ e repasses para obra de revitalização da Redinha podem ser inviabilizados

Uma das principais intervenções previstas para os próximos meses em Natal corre o risco de cair na indefinição em face da entrada do município de Natal no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido por CAUC.

A ferramenta reúne uma série de informações sobre regularidade fiscal, previdenciária e tributária dos entes federados. O lançamento do nome de um ente no cadastro significa inadimplência, cujo impedimento é o recebimento de transferências voluntárias da União.

Em 16 de janeiro passado, a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde lançou Natal no sistema. A capital teve impugnada a prestação de contas de convênio firmado ainda em 2006 para ampliação e reforma de unidade de saúde, no valor de R$ 350 mil, dos quais R$ 275 mil foram liberados.

O convênio teve a vigência encerrada em julho de 2018, período depois do qual a prefeitura deveria prestar contas. Mas a comprovação dos serviços foi rejeitada pela autoridade federal.

Diante disso, repasses ordinários ficam comprometidos. Caso da obra de revitalização da Redinha, orçada em quase R$ 19 milhões a partir de recursos que a bancada federal destinou para Natal.

O contrato da obra chegou a ser assinado com a Caixa para ser licitado, mas não avançou além daí.

Outro lado

O Blog do Dina procurou a Secretaria Municipal de Saúde e aguarda posicionamento da pasta sobre a prestação de contas impugnada.

Ouvido sob reserva, um técnico da prefeitura explicou que a inscrição não gera automaticamente prejuízo, já que o município tem a opção de judicializar a questão e contornar o caso.

Nesse cenário, Natal manteria o nome no cadastro de inadimplentes, mas conseguiria a liberação de verbas para as obras.

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dinarteassuncao

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