Por que os postos de gasolina do RN lutam na Justiça para não revelar como compõem o preço da gasolina que vendem

13 de março de 2020

Por que lutam?

Sim, eles lutam.

Lutam desde 2014.

Tudo começou com uma lei municipal que obrigava os postos a discriminar o preço do combustível. Isso permitiria que quem fosse abastece soubesse o quanto estava pagando exatamente pelo combustível.

Mas o Sindipostos/RN não gostou e foi bater na Justiça.

De lá, conseguiu decisões laudatórias sobre a livre iniciativa.

Livre iniciativa e setor de combustível de Natal são expressões que não cabem na mesma frase.

Foi esse setor que fez inferno travestido de lobby na Câmara Municipal de Natal para manter restrição de concorrência.

O caso terminou no Cade, que arquivou acusações de cartel, mas lembrou ser inconstitucional a regra que proibia postos em hipermercados ou supermercados.

Foi depois desse fuzuê que se propôs então que se discriminassem os preços.

Os donos dos postos dizem que é uma afronta à livre iniciativa revelar o lucro operacional.

O Tribunal de Justiça concordou e declarou a lei inconstitucional, mas determinou que o processo fosse para o STJ.

Aparentemente, no entanto, o caso se perdeu nas masmorras do Tribunal de Justiça, porque a decisão para remeter ao STJ é de meados de 2019 e até o presente momento, enquanto a gasolina em Natal vale um colar de pérolas, o caso não chegou ao Superior Tribunal de Justiça.

Eu escrevo e você lê no mesmo país em que há uma lei federal que permite ao consumidor ter em sua nota fiscal os impostos discriminados dos produtos que compramos.

Livre iniciativa haveria se fosse dado ao natalense o direito de saber quanto ele está pagando de imposto, de combustível e de lucro.

Pois seriam iniciativas como essas que estimulariam, vejam só, concorrência.

Comentários


2 respostas para “Por que os postos de gasolina do RN lutam na Justiça para não revelar como compõem o preço da gasolina que vendem”

  1. […] O Sindipostos distribuiu há pouco a nota abaixo, apos o Blog do Dina questionar a motivação de lutar na Justiça para manter a composição do preço do combustível como assunto privado […]

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