OAB-RN cismou que é Ministério Público e expede recomendação sobre covid-19 para prefeitos

8 de abril de 2020

Ora, ora.

Se o STF invade competências do Congresso por que não ensaiar uma ofensiva em território do Ministério Público, não é mesmo?

Pois bem.

Em documento laudatório, a seccional da OAB deu publicidade a um documento em que orienta que prefeitos criem um consórcio para combater a covid-19.

Fala-se algo sobre o dinheiro sair da taxa de iluminação pública.

A ideia é assinada pelo advogado Sildilon Maia Thomaz do Nascimento.

É uma proposta tão profunda quanto um prato raso, visto que a formação de consórcio a essa altura da pandemia seria obstáculo.

Quando o consórcio estivesse juridicamente pronto, a pandemia já teria deixado seu saldo de mortos e feridos.

Não há nas 17 páginas nenhuma mísera linha sobre algo mais palpável: por que a OAB não luta para liberar os municípios de pagarem precatórios?

Falta o quê? Para isso, não há proposta para os municípios, não é mesmo?

No plano estadual, o TRT liberou R$ 1,3 milhão para o Estado utilizar no combate à pandemia. O dinheiro era de precatórios de pequeno valor.

A OAB silenciou.

Se silenciou concorda quando é o Estado.

E os municípios?

Quando encontrarem a coerência desses atos me avisem por favor.

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