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Antes de acordo com MP, processo de licitação para hospital de campanha na Arena das Dunas tramitou sob sigilo

13 de abril de 2020

O chamamento público que o Governo do Rio Grande do Norte está realizando para contratar um parceiro para gerir o hospital de campanha a ser montado na Arena das Dunas tem ampla publicidade desde assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, em 4 de abril, com os ministérios públicos estadual e federal.

Originalmente, no entanto, o processo administrativo foi aberto com sigilo decretado sobre ele.

O hospital de campanha foi formalmente anunciado pela primeira em 27 de março pela governadora Fátima Bezerra durante entrevista coletiva.

Três dias depois, o processo foi lançado no Sistema Eletrônico de Informações do RN. A primeira movimentação foi sobre a natureza de sigilo.

“Processo sigiloso gerado (autuado em 30/03/2020), Segurança de Instituições ou de Altas Autoridades (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.)”, informa a movimentação do caso, cuja última tramitação é no gabinete do Procurador-Geral do Estado, Luiz Antonio Marinho.

Ele não atendeu às chamadas da reportagem para atualizar sobre os detalhes jurídicos do caso, que está em fase de análise das propostas para que se anuncie quem vai gerir o equipamento.

Foi o sigilo que impediu que consultas anteriores. Em 03 de abril, já de posse do número do processo, divulgado no Diário Oficial do Estado, a reportagem tentou acessar os detalhes da tramitação, mas o SEI informava que o processo não existia.

Sistemas de acompanhamento processual não informam resultados buscados ou quando o processo não existe ou quando está sob sigilo.

A restrição inicial ao acesso foi embasada na Lei de Acesso à Informação, mais especificamente o inciso sétimo do artigo 23, que diz:

“São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.

TAC

Com a pactuação de um Termo de Ajustamento de Conduta, a publicidade virou regra do acompanhamento processual.

Pelo acordo, qualquer contratação feita será publicizada. Em havendo necessidade de contratar valores acima do mercado, o Estado tem que explicar aos órgãos de controle.

Além disso, o Estado se comprometeu a só contratar leitos na medida em que a rede fixa de saúde vá se esgotando, ou seja, não haverá contratação imediata de objetiva de 100 leitos, mas sim gradual.

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Uma resposta para “Antes de acordo com MP, processo de licitação para hospital de campanha na Arena das Dunas tramitou sob sigilo”

  1. Junior PLAY disse:

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