PGR pede ao STF inquérito e oitiva de Sérgio Moro para apurar crimes descritos em seu discurso; Blog do Dina publica íntegra do despacho

O procurador-geral da República, Augusto Aras, oficiou o presidente do Supremo Tribunal Federal para instaurar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro com base nas declarações do ex-ministro Sérgio Moro.

“A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos
destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, diz o documento.

Segundo a peça, o discurso de Moro apontam para “falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), coação no curso
do processo (art. n44 do CP), advocacia administrativa (art. n21 do CP),
prevaricação (art. n19 do CP), obstrução de Justiça (art. 1o, § 2o, da Lei
12.850/201n) corrupção passiva privilegiada (art. n13, § 2o, do CP) ou mesmo denunciação caluniosa (art. nn9 do Código Penal), além de crimes contra a honra (arts. 1n8 a 140 do CP).

O PGR pede que o ex-ministro seja ouvido como diligência inicial.

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