TCE contesta valores para leitos de Covid-19 na Liga; Governo rebate

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou que o custo com leitos de Covid-19, em contrato firmado pelo governo e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. De acordo com o Tribunal, cada leito custará R$ 3,2 mil e “significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante”.

Ainda segundo o TCE, no contrato com a Liga, o Estado vai pagar R$ 20,5 milhões para colocar em funcionamento 20 leitos de UTI adulto e 20 leitos de enfermaria. Em caso de necessidade, serão desembolssados mais R$ 14,3 milhões por outros 20 leitos de UTI. Na primeira fase, R$ 18 milhões são destinados aos leitos. O restante custeará a compra de equipamentos e montagem da estrutura. Cada leito de UTI custa R$ 3,2 mil, enquanto o leito de enfermaria sairá por R$ 1,8 mil.

Por outro lado, de acordo com o Tribunal de Contas, o governo fechou outros contratos com valores inferiores. Para o Hospital da Polícia Militar, o custo total foi de R$ 2,7 milhões ou de R$ 1,5 mil para cada um dos 10 leitos de terapia intensiva. Em outra contratação, o Executivo irá gastar R$ 1,9 mil por cada leito, sendo 20 no Hospital João Machado e 10 no Hospital Alfredo Mesquita Filho.

“Assim, na situação apresentada, os valores pactuados junto à Liga Norte-Riograndense revelam-se elevados diante das outras contratações apresentadas e, embora a Lei Federal nº 13.979/2020 permita que o poder público contrate por valores superiores aos dos praticados no mercado, essa permissão ocorre quando demonstrada claramente a necessidade, o que não aparenta ser o caso descrito”, aponta a auditoria.

Governo rebate

Em resposta aos questionamentos do TCE, o Governo do RN declarou que “busca, de todas as formas e dentro da legalidade, garantir o direito à saúde da população”. Além disso, o Executivo acrescentou que “os contratos utilizados como paradigma (…) são completamente diferentes do contrato formalizado com a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer (Liga)”.

De acordo com o Governo, a contratação com a Liga “mais se assemelha aos moldes de um hospital de campanha, em que será disponibilizada estrutura física, logística, equipamentos, insumos, profissionais, gestão hospitalar e demais serviços necessários, em que todo o investimento com equipamentos será revertido para o Estado ao final da contratação”.

O posicionamento do governo Fátima acrescentou que “o valor da diária de UTI ajustado com a LIGA é compatível com os valores praticados atualmente no mercado, mas também pesa o fato da entidade já dispor de equipes de profissionais da saúde capacitados para atuar nessas UTIs. Ademais, ainda que se compare tais valores com aqueles já pagos pelo Estado do RN na locação de leitos de UTI de hospitais privados, as quantias se revelam adequadas, dadas as peculiaridades de UTIs para pacientes oncológicos com Covid-19”.

Veja o relatório do TCE-RN na íntegra

About author

dinarteassuncao

Comente: