Gestão Álvaro Dias fura fila de espera e utiliza critérios políticos para decidir quem vai ser tratado no hospital de campanha de Natal, expõem MPRN e MPF

Uma recomendação conjunta dos ministérios públicos Estadual (MPRN) e Federal (MPF) expõe que os leitos de covid-19 para tratamento em Natal são distribuídos com critérios políticos, com fins eleitorais.

O texto pede que a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde, se integre ao sistema de regulação desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, onde há uma fila de espera com critérios impessoais.

A dado momento, a recomendação conjunta entra na seguinte seara:

“A circunstância acima referida afronta os princípios da
impessoalidade, isonomia e publicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal, além de outros. […] A conduta possui repercussões eleitorais prevista no art. 73 da Lei nº. 9.504/97, haja vista que é vedado o favorecimento particular em ano eleitoral e o abuso do poder político, previsto na Lei Complementar 64/90;”

A cita lei trata de condutas vedadas a agentes públicos a fim de, usando instrumentos da administração pública, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Os signatários da nota, o procurador Fernando Rocha e as promotoras Kalina Correia e Iara Pinheiro, afirmam que a recomendação não tem poder vinculativo obrigatório, mas dá ciência da ilegalidade ao gestor, condição que exigiria reparo da conduta.

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dinarteassuncao

Comments(2)

  1. REPLY

    Lauro Bezerra Neto says

    Por exemplo o hospital de campanha é de natal e chega um paciente na mesma hora que um paciente interior com mesmo estado crítico Quem deve ser atendido primeiro paciente do interior que deveria ser atendido pelo Governo do Estado

  2. REPLY

    Ariolan says

    Você leu qual recomendação? Porque nessa aí não diz nada do que você colocou no título apelativo da matéria.

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