Dina Verifica: Marco do Saneamento privatiza espaços como rios e lagos e cidadãos não poderão usá-los

INFORMAÇÃO FALSA

Aguardando sanção presidencial, o Novo Marco do Saneamento Básico tem sido utilizado para difundir a ideia de que haverá privatização de espaços como rios e lagos, sendo vedado ao cidadão o uso desses espaços.

Uma postagem do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) reflete bem a desinformação. Em sua página no Facebook, ele postou uma imagem a pretexto de crítica sobre o marco, difundindo que será cada vez mais comum ver cenas como a postada.

Na foto, uma placa sobreposta sobre foto original ilustra a proibição explicada pelo parlamentar. No texto, se lê que o acesso ao rio não é permitido, por se tratar de área privatizada. O nome da empresa Nestlé foi utilizado para ilustrar a falsa informação.

A imagem circula também no WhatsApp. Na postagem do deputado, já tinha alcançado mais de 230 compartilhamentos.

Os fatos

1) Não há na lei que aguarda sanção presidencial nenhuma reserva prevista como descrita na mensagem, ou seja, de que rios e lagoas terão acesso fechado e uso impedido pelos cidadãos;

2) Vendido como a privatização das águas, o Marco do Saneamento, em verdade, permitirá que, a partir de agora, concessões sobre o serviço de distribuição de água e saneamento possam ser realizadas, com o ingresso do setor privado. Atualmente 94% desse serviço são prestados por estatais;

3) Atualmente, 104 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. A meta com o novo marco é que esses números caíam drasticamente até 2033, quando 90% dos brasileiros terão cobertura de água potável e esgoto tratado.

Fontes: Projeto de lei no Senado

Sobre o Marco do Saneamento

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