Governo Bolsonaro estuda como ‘imunizar’ igrejas de tributos

15 de setembro de 2020

Apesar das críticas, a imunidade total às igrejas, como defendeu o presidente Jair Bolsonaro ao vetar parte do perdão de dívidas dos templos, deve ser enviada numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) própria ou incluído em um texto já em tramitação, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O Palácio do Planalto está definindo o melhor instrumento para encaminhamento da proposta, mas a meta é encontrar a solução antes da votação do veto, prevista para outubro.

Hoje, as igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária.

Nos últimos anos, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos – ou seja, burlando as normas tributárias.

O assunto é delicado porque a Receita Federal e integrantes da equipe econômica são contrários, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa do apoio da bancada evangélica para a aprovação dos projetos de interesse da agenda econômica.

Está descartada a inclusão da proposta pela reforma tributária pelo atrito que poderia dar a todos os outros setores, que já vêm fazendo lobby contra as propostas que estão em tramitação por considerarem que vai ter aumento dos impostos que já pagam.

Estadão | Foto: Marcos Correa

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