Mossoró terá mais vereadores a partir de 2021

15 de setembro de 2020

Mossoró terá 23 vereadores a partir de 2021. A decisão de aumentar o número em dois parlamentares foi aprovada em plenário, por unanimidade, em sessão extraordinário nessa segunda-feira (14).

A medida adequa o Legislativo mossoroense à nova população do município, que chegou a 300.618, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Constituição, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores. As atuais 21 vagas são baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.

A votação respeitou o interstício regimental – intervalo de dez dias entre o primeiro e o segundo turno, no último dia 1º. A mudança na Lei Orgânica foi feita pelo projeto 01/2020, de autoria da Mesa Diretora. Deu a seguinte redação ao artigo 28: “O poder Legislativo de Mossoró é exercido pela Câmara Municipal, composta por 23 vereadores”.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), avalia que a medida dará mais representatividade ao povo no Parlamento. Reiterou que não haverá aumento de despesa. “O duodécimo independe do número de vereadores”, frisa. Lembrou a redução de 21 para 13 vagas na Casa (entre 2005 e 2012), a qual não alterou o repasse à Câmara.

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