Governo do RN encaminha Orçamento para 2021 com déficit de R$ 920 milhões

16 de setembro de 2020

O Governo do Rio Grande do Norte enviou, nessa terça-feira (15), à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (Loa). A peça estima que para 2021 o orçamento do estado terá um déficit de R$ 920 milhões.

Em comunicado à imprensa, o Executivo estadual afirma que a Loa 2021 “demonstra a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas previstas no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023, o realismo contábil e “sem máscaras” para camuflar falsos equilíbrios financeiros e também o déficit de receita provocada pela pandemia”.

Em mensagem encaminhada à AL, a governadora Fátima Bezerra frisou que a economia potiguar “deverá apresentar um cenário mais promissor decorrente das medidas precocemente adotadas pelo Governo que permitirão a recuperação antecipada do setor econômico frente ao contexto nacional”.

Já o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, destacou que o déficit de R$ 920 milhões é menor que o estimado para o período de crescimento da crise provocado pela pandemia.

“Prevíamos o equilíbrio das contas públicas em 2021, porém, embora surpreendentemente menor que o estimado, o déficit deste ano, decorrente da Covid, prorrogou essa estimativa para 2022”, estimou o secretário.

O Governo do RN ainda utilizou o déficit de anos anteriores para justificar a previsão para 2021. “O déficit de R$ 920 milhões previsto na Loa para 2021 foi maior que os R$ 450 milhões demonstrados em 2020, e ambos muito inferiores ao recebido pela atual gestão, no montante de R$ 1,87 bilhão, em 2019”.

O documento ainda sugere que os deputados ajudem financeiramente no período de crise. “Cientes da importância da participação do Legislativo na construção de políticas públicas, acentuamos a previsão contida na encartada lei orçamentária de que cada Deputado Estadual, dentro dos R$ 2 milhões em emendas parlamentares, possa destinar R$ 200 mil em recursos provenientes de multas de trânsito para a melhoria do sistema viário do Estado”.

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