fbpx


O que diz o TRE sobre as aglomerações eleitorais no RN

29 de setembro de 2020

O início da campanha eleitoral foi de aglomerações em diversas cidades do Rio Grande do Norte. Em meio à pandemia do novo coronavírus, que tem o distanciamento social como principal aliado no combate à doença, as cenas de tumulto geraram críticas.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) disse que os Poderes Executivos estadual e municipal devem fiscalizar o cumprimento das regras sanitárias.

Por sua vez, o Governo do RN delegou para as prefeituras a fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção ao coronavírus.

Veja o texto na íntegra:

A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:

1. Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;

2.  A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE;

3.No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.

Apesar de o dever de fiscalizar as infrações das normas de biossegurança – nas regras atualmente em vigor – não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.  

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)

Comentários 0


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

code