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Justiça determina que Juvenal Lamartine volte para o Estado; FNF promete recorrer

1 de outubro de 2020

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedente Ação de Reintegração de Posse movida pelo Estado do Rio Grande do Norte e determinou que a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) desocupe o imóvel do Estádio Juvenal Lamartine, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro aponta que a posse sobre determinado bem, de acordo com o Código Civil, pressupõe o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade, entre eles o de reaver a coisa do poder de quem quer que a injustamente a possua ou detenha.

Sobre o caso concreto, entendeu ser injusta a posse do imóvel pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) porque precária, materializada em sua negativa em desocupar o bem quando isso lhe foi exigido pelo Estado.

“Isto porque: a uma, o imóvel em apreço é de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte, o qual ocupa a posição de possuidor indireto; a duas, porque entre este e aquela litigante fora celebrada avença para permissão de uso do referido bem público por esta última parte, com prazo de resolução atrelado à conveniência do então possuir legítimo”.

Em nota, a FNF afirmou que “adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de reverter a referida decisão e resguardar o patrimônio que é de todos os clubes filiados”.

Além disso, a federação destacou que ” irá até a governadora do Estado por acreditar no seu elevado espírito público e esportivo demonstrado, para mostrar a gravidade desse fato e os prejuízos que essa decisão irá causar ao esporte do RN”.

Foto: Sandra Palheta

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