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Decisão sobre foro de Flávio Bolsonaro no STF deve ficar para 2021

28 de outubro de 2020

Integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro acreditam que o pedido apresentado em junho pelo órgão para devolver a investigação do senador Flávio Bolsonaro para a primeira instância será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só em 2021. Representantes do MP receberam sinalizações de que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está sem pressa para pautar o tema.

Gilmar adiantou a interlocutores que levará para análise da Segunda Turma o recurso apresentado pelo MP do Rio contra o foro especial concedido para Flávio no caso do pagamento de “rachadinhas”, em que Fabrício Queiroz aparece como operador.

O sentimento entre membros do MP é que o voto do ministro será um banho de água fria. Os investigadores acreditam que Gilmar Mendes vai acompanhar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende que o Supremo rejeite o pedido. A PGR não entrou no mérito da questão, mas apontou que o recurso usado pelo órgão para questionar o foro não é a via adequada para fazer esse tipo de pedido.

O problema é que o caminho destacado pela PGR como o correto está vetado, já que o MP perdeu o prazo para apresentar recursos sobre o tema no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A decisão de reconhecer o benefício para Flávio Bolsonaro foi dada pela 3ª Câmara do TJ-RJ, que atendeu um pedido da defesa do senador. Com isso, o caso saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância e responsável por medidas como a quebra do sigilo bancário e fiscal do político, além da prisão de Fabrício Queiroz, e foi parar no Órgão Especial do TJ-RJ.

O GLOBO

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