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Justiça derruba decisão e Natal segue sem ter 100% da frota de ônibus nas ruas

18 de novembro de 2020

O Tribunal de Justiça suspendeu a decisão que determinava o retorno de 100% da frota de ônibus em Natal. O entendimento foi do presidente do TJRN, o desembargador João Rebouças. A suspensão atendeu a um pedido da prefeitura.

A decisão passou a valer em 9 de novembro – prazo limite para uma conciliação entre as partes dentro de ação civil pública aberta pela Defensoria Pública do RN (DPE-RN).

Em sua defesa, o Município argumentou que o retorno da frota acarretaria em abandono aos critérios de dimensionamento da frota e na ampliação dos custos de operação, com aumento de tarifa ou de subsídios por parte da administração pública.

“Além do atual cenário social delineado com a crise desencadeada pela COVID-19, a determinação constante na decisão vergastada cria grande possibilidade de violação à ordem pública, eis que impossibilita o adequado exercício das funções típicas da administração, o que compromete, inclusive, a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19. Da mesma maneira, os reflexos, ainda que indiretos, causados pelo cumprimento da decisão, tem potencial de a abalar a programação administrativa do Município, no resguardo do interesse público primário”, considerou o desembargador.

Foto: Heilysmar Lima

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