fbpx


CGU aponta fraude e direcionamento em compra de respiradores pela Prefeitura de Natal; equipamentos não estão sendo usados

20 de fevereiro de 2021

A Secretaria Municipal de Natal montou um processo de dispensa de licitação para comprar ventiladores pulmonares, em caso no qual foi apontada ainda fraude documental, frustração de caráter competitivo e direcionamento de compra, apontou relatório da Controladoria Geral da União.

O documento também analisou compra de respiradores pela Sesap, cuja matéria pode ser visualizada aqui.

A análise se deteve sobre a compra de 50 respiradores à Phillips, feita no início da crise da pandemia. Segundo o documento, boa parte dos equipamentos se encontra sem uso. Eles custaram quase R$ 1,4 milhão.

Segundo o documento da CGU, o processo está com várias irregularidades.

“As avaliações apontaram que o processo de aquisição desses ventiladores pulmonares foi irregular devido à ocorrência das seguintes impropriedades/irregularidades: 1) frustração ao caráter competitivo, fraude documental e montagem de processo na Dispensa de Licitação nº 40/2020; 2) especificação do Projeto Básico do objeto com a marca e o modelo indicado pela empresa contratada; e 3) pesquisas de preços de ventiladores pulmonares realizadas sem prévias especificações técnicas e anteriores à abertura do processo de dispensa”, destaca o texto.

A respeito da fraude, a SMS se limitou a entregar emails trocados com supostos representantes das empresas. Mas como não respondeu aos questionamentos da CGU, a Controladoria passou a indagar os próprios empresários contatados.

A CGU narra que as tratativas se deram entre alguém que falava em nome da LemOnde e um dos secretários adjuntos de Saúde de Natal, que não teve o nome revelado. Segundo a CGU, as conversas travadas entre ambos, por email, não foram anexadas as processo de compra de respiradores.

“Da análise desses e-mails, conclui-se que o Sr. L., que não comprovou ser competente para apresentar proposta de preço em nome da empresa LemOnde, mostrou haver combinações e acertos de negócios com o Secretário Adjunto. Isso aponta na direção de que a proposta de preço que apresentou com nome da LemOnde de fato não é legal, conforme afirmam os reais donos dessa empresa”, diz a CGU.

Direcionamento e sem projeto básico

A compra de respiradores pela Prefeitura de Natal teve ainda direcionamento e falta de projeto básico, ou seja, o mínimo de especificações para um fabricante lançar propostas. Nem mesmo o tipo de respirador foi informado na cotação de preços.

Apesar de a prefeitura dizer que os respiradores seriam para unidades de saúde, ela acabou comprando equipamentos para o uso do SAMU, que, sem a demanda de 50 respiradores, explica porque boa parte deles está sem uso.

“[…] essa Secretaria de Saúde sequer formalizou junto aos potenciais fornecedores o tipo de aparelho que pretendia adquirir, tampouco forneceu a eles as necessárias especificações técnicas desses aparelhos. Sem essas informações, restou aos próprios fornecedores elegerem um de seus produtos para elaborem suas propostas de preços e apresentarem à SMS”, destaca o documento.

A SMS informou à CGU que a compra de equipamentos da Phillps demonstra de forma “cristalina” que ela agiu “com zelo ao erário público quando optou pela aquição de respiradores de fabricante de reconhecida reputação”. Mas para a CGU esse argumento não se sustenta.

“De fato, essa marca do fornecedor escolhida (Philips) é amplamente reconhecida e já consagrada no mercado, porém, como fabricante desse tipo de produto (ventilador pulmonar) não há elementos que corrobora com essa afirmação do gestor. Vale salientar que este tipo de processo de aquisição (dispensa de licitação emergencial) não se presta para se escolher um fornecedor pela sua ‘reconhecida reputação'”, destaca a Controladoria, para quem a prefeitura não podia ter contratado serviço sem especificação técnica ou escolher, pessoalmente, o fornecedor sem parâmetros razoáveis.

Outro lado

Em nota, ao G1, a Sesap afirmou que “contratação foi realizada de forma direta, como permite a lei, sem a necessidade de concorrência, em face da falta de ventiladores pulmonares do mercado”

Também disse que a compra se deu “do modo mais vantajoso e econômico possível, como de fato ocorreu, bastando comparar os preços ofertados pelos concorrentes”.

E rebateu a CGU, sem mencionar que a Controladoria desmentiu o afirmado na nota ao contatar a empresa.

“Ao contrário do que foi interpretado pela CGU, a Empresa LemOnde, ofertou, sim, respiradores idênticos, da marca Philips, ao preço unitário de R$ 150.000,00, conforme e-mails fornecidos à CGU pela própria SMS/Natal”, diz a nota.

Comentários 0


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

code