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Em livro, juiz associa governo Bolsonaro a nazismo no uso de leis contra inimigos

3 de abril de 2021

Foi em 1933 que passou a ser aplicada na Alemanha a “Lei do Mexerico Malicioso”, para punir quem criticasse o governo ou agentes públicos. Parte da população gostou da ideia porque, afinal, eram tempos difíceis e havia inimigos comuns, como os “comunistas”.

Na sequência vieram novas leis, decretos e uma série de normas aprovadas pelos operadores do direito da época que viriam a sufocar garantias individuais de todos e dariam sustentação a um dos mais cruéis regimes autoritários de todos os tempos, o nazismo de Adolf Hitler.

A descrição é parte dos exemplos contidos no livro “Estados de Exceção: A Usurpação da Soberania Popular”, do juiz paulista Luis Manuel Fonseca Pires, para apontar como o direito vem sendo usado ao longo da história para legitimar ações de regimes autoritários —exatamente como, na visão do autor, vem ocorrendo com o governo de Jair Bolsonaro.

Veja a reportagem completa na Folha de S. Paulo.

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