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Prefeito afirma que Natal não avança na vacinação por causa de decisão judicial

8 de junho de 2021

O prefeito Álvaro Dias utilizou as redes sociais para afirmar que Natal não avança na imunização de pessoas sem comorbidades, por ordem de idade, em razão de uma decisão judicial. Além disso, ele disse que a escassez de vacinas recebidas também atrapalham o avanço da campanha de vacinação.

“Quero esclarecer que estamos fazendo nossa parte com a vacinação. Infelizmente, além da escassez de vacinas que recebemos do governo estadual, há uma decisão judicial para Natal, que faz com que não seja possível atingir novos públicos na velocidade que a prefeitura gostaria”, escreveu.

O prefeito ressaltou a sua gestão da pandemia. “Implantamos uma das maiores estruturas de vacinação do nordeste, com seis drives e 40 postos de saúde funcionando diariamente. Tudo que estiver ao nosso alcance será feito para salvar vidas”.

Veja a nota da prefeitura

A Secretaria de Saúde de Natal vem a público explicar que não está trabalhando na redução da faixa etária do público a ser vacinado contra a Covid-19 em estrito cumprimento à decisão judicial exarada na Ação Civil Pública número 0801414-44.2021.8.20.5300, do dia 1º de abril de 2021. Movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do RN, a ação levou a Justiça a determinar ao Município de Natal que se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde.

A nota técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde, publicada do dia 28 de maio, orienta que “deve-se manter a vacinação dos grupos prioritários, conforme previsto no PNO, e Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, poderão pactuar em Comissão Intergestores Bipartite a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade, garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários”.

Na reunião da bipartite (composta por Secretaria Estadual e secretarias municipais de saúde) realizada na semana passada, a decisão foi por não iniciar a vacinação desse grupo paralelamente aos trabalhadores da Educação, portos, aeroportos, forças de segurança e demais grupos atualmente atendidos.

Sendo assim, a Secretaria de Saúde de Natal aguarda uma revisão da decisão judicial supracitada, para tanto solicitou uma reunião com o Ministério Público e vai solicitar outra reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (SMS e Sesap), para pactuar a pauta do avanço da vacinação por faixa etária decrescente conforme possibilita o Plano Nacional, uma vez que a procura nos pontos de vacinação está abaixo do esperado. Ao mesmo tempo em que aguarda a chegada de mais doses dos imunizantes para atender a esse público.

Vale ressaltar, ainda, que a decisão judicial já citada prevê uma multa no valor de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

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Uma resposta para “Prefeito afirma que Natal não avança na vacinação por causa de decisão judicial”

  1. […] a Prefeitura de Natal afirmar que não iniciou a vacinação de pessoas sem comorbidades em cumpriment…, em ação movida pelo MPRN e pela DPE-RN, os Ministérios Públicos (Federal, do RN e do Trabalho) […]

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