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Câmara de Natal aprova Lei que cria Dia de Combate ao Assédio Moral

9 de junho de 2021

Buscando contribuir para evitar a prática de assédio moral nos órgãos da administração pública municipal, a Câmara de Natal aprovou, em segunda discussão, nessa terça-feira (08), durante Sessão Ordinária Remota, o projeto de lei N°. 13/2018, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui no primeiro dia útil do mês de maio, o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral.

De acordo com o PL, cabe ao Poder Executivo a responsabilidade de criar uma campanha educativa junto aos servidores públicos municipais. “Esse dia vem para lembrar a importância dessa data, para que seja possível combater nos serviços públicos, constrangimentos, xingamentos e uma gama de situações que acontecem nas repartições, dando um freio nesses casos”, destacou o autor do projeto de lei.

A vereadora Brisa Bracchi (PT), que subscreveu a matéria, acrescentou: “Nós, enquanto poder público, temos o dever de construir todas as ações e ferramentas possíveis ao nosso alcance para construir um sociedade pautada no respeito e na justiça”.

Os parlamentares ainda debateram e aprovaram, em segunda discussão, o PL N°. 53/2019, que cria em Natal, o programa “Cachorródromo – Espaço Público para cães”. O projeto visa fomentar a prática de hábitos saudáveis dos animais de estimação. “Além da convivência social, o programa vem incentivar que as pessoas saíam de casa, possam dar um passeio com os animais e com esse espaço, vai ser possível montar um momento de lazer para os cães e proporcionar alegrias entre os donos e seus bichos de estimação”, comentou o autor, vereador Chagas Catarino (PSDB).

Outras três matérias, em segunda discussão, foram aprovadas. O PL 381/2020 do vereador Preto Aquino (PSD), que considera de utilidade pública a Federação de Wrestling do Rio Grande do Norte; o PL 91/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que reconhece como de utilidade pública o Centro Feminista Oito de Março; e por último, o PL 158/2021 do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que facilita o acesso a processos eletrônicos por advogados no âmbito da administração pública municipal.

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