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Sem concursos e reajustes, governo reduz gasto com pessoal pela primeira vez em mais de uma década

10 de junho de 2021

As despesas com pessoal do governo federal caíram no ano passado, saindo de R$ 286,4 bilhões em 2019 para R$ 285,3 bilhões.

O dado faz parte do Relatório Contábil do Tesouro Nacional, que será divulgado nesta quinta-feira. Foi o primeiro recuo pelo menos desde 2009, início da série histórica apresentada no levantamento.

Como contrapartida às transferências de recursos para estados e municípios, o Congresso aprovou, a pedido do governo, a proibição de reajustes de servidores das três esferas até o fim deste ano.

A União também tem apertado a contratação de pessoal e só deve fazer concursos após a reforma administrativa.

Menor reposição de aposentados

Para frear as despesas com salários, o Ministério da Economia reduziu ainda a taxa de reposição de servidores aposentados e digitalizou os principais serviços públicos.

A conta do Tesouro é um somatório da despesa bruta com ativos, inativos e pensionistas. Em 2020, as despesas com pessoal representaram o equivalente a 43,8% da receita corrente líquida do governo, número acima de 2019.

Isso é justificado pelo fato de a receita do governo ter despencado por conta da Covid-19.

Ainda segundo o Tesouro, entre 2010 e 2020, houve forte crescimento do rombo da Previdência no INSS, passando de R$ 42,4 bilhões, em 2010, para R$ 263,6 bilhões, em 2020. A projeção atuarial do déficit previdenciário para 2022 é de 3,50% do PIB, podendo chegar a 8,67% do PIB em 2060.

Relatório divulgado antes da reforma da Previdência estimava déficit de 11,64% do PIB para o mesmo ano. Ou seja, as mudanças nas regras amenizaram, mas não contiveram o crescimento do rombo.

Já o regime dos servidores fechou 2020 com déficit de R$ 48,6 bilhões. O rombo na Previdência dos militares foi de 44,9 bilhões.

O GLOBO | Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

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