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Presidente do STF diz que PEC da Vingança ‘viola harmonia entre os poderes’

26 de novembro de 2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte fere a harmonia entre os Poderes.

A chamada PEC da Vingança foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após o STF suspender o orçamento secreto, verba parlamentar repassada pelo governo Bolsonaro para redutos eleitorais de aliados no Congresso.

— Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os poderes — afirma Fux ao GLOBO.

Outros ministros do Supremo alegam que a PEC da Vingança fere não só a harmonia entre o Judiciário e o Legislativo como também a cláusula pétrea da Constituição da separação entre os Poderes. Essa posição foi compartilhada por membros da Corte com os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, que disseram que a proposta não avançará.

O GLOBO

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