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Mesmo com PEC dos Precatórios, União pode enfrentar R$ 4,8 tri em novas cobranças

30 de novembro de 2021

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi apresentada pelo governo em agosto, depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, descobrir um “meteoro” que afetaria as contas públicas: o pagamento de R$ 89,1 bilhões devido a sentenças judiciais em 2022, alta de 62% sobre este ano.

Mas o projeto, que pode ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não resolve o fluxo futuro dos precatórios, que, segundo levantamento da Advocacia Geral da União (AGU), pode somar R$ 4,8 trilhões nos próximos anos, a depender do ritmo do Judiciário.

Entre os 14 maiores credores da União, há estatais e prefeituras. Só a Petrobras tem um precatório de R$ 2,672 bilhões e outro de R$ 196,6 milhões, um total de R$ 2,868 bilhões a receber.

O potencial de decisões judiciais a serem pagas foi obtido pelo monitoramento que a AGU faz dessas despesas. Para aprovar a PEC, senadores cobram uma comissão parlamentar para acompanhar ações judiciais contra a União — um trabalho similar ao realizado pela AGU, que desde 2016 monitora, trimestralmente, os casos na Justiça.

R$ 926 bi em risco provável

Segundo o órgão, há um universo de 40 milhões de ações contra a União em todo o país, envolvendo 990 temas diferentes. No cenário de risco provável, onde dificilmente a União ganhará a causa e a dívida vai virar um precatório, o valor soma R$ 926 bilhões — dívida que poderá ser cobrada a qualquer momento, dependendo do prazo do julgamento, disse um técnico da AGU.

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