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Mendonça terá ‘teste de fogo’ no STF em julgamento sobre prisão de trans e travestis

3 de dezembro de 2021

O discurso de André Mendonça sinalizando compromisso com a defesa dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+, durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, deve ser submetido a um teste de fogo logo nos primeiros meses de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF).

O futuro ministro, indicado à vaga na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro como alguém “terrivelmente evangélico”, dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.

A ação apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pedia inicialmente a obrigatoriedade de que as detentas travestis e transexuais cumprissem pena em presídios femininos, mas o relator, Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe à infratora optar pelo tipo de unidade prisional em que deseja ficar reclusa.

O caso foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso após empate em 5 a 5. O presidente da Corte, Luiz Fux, aguardava a nomeação do 11º ministro para marcar a data de retomada da votação, que deverá ser incluída no calendário de 2022.

A posse de Mendonça está marcada para o próximo dia 16, mas, no dia seguinte, o STF entra em recesso.

Estadão

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