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Prefeito cassado de Canguaretema dá autogolpe

3 de dezembro de 2021

O presidente da Câmara de Vereadores de Canguaretama, João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, convocou seus pares para sessão de transmissão de posse do cargo de prefeito da cidade.

Parece confuso, não é? E é mesmo. Mas vamos descer aos detalhes que clareia.

Em setembro passado, o TRE cassou o prefeito Welisson e a vice, Maria de Fátima. Ato contínuo, determinou novas eleições.

Porém, meus amigos, cassação não significa afastamento imediato. O prefeito segue prefeito até que o TRE determine que o presidente da Câmara tome posse.

Aqui começa o canjerê.

João Wilson, o presidente da Câmara, é irmão de Welisson, o prefeito cassado.

A manobra que está acontecendo hoje se dá através de acordo.

Porque não há, atenção, nenhuma, eu disse nenhuma, determinação judicial para que o presidente da Câmara de Vereadores seja empossado.

Quem me confirmou isso foi a assessoria de imprensa do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

Mas que diabos, Dinarte!

Sim, que diabos.

Mas vamos descer mais.

A legislação vigente neste país exótico em que leis se modificam na mesma velocidade das variantes do coronavírus prevê que parentes em até segundo grau de prefeitos, governadores ou presidente são inelegíveis.

Então vamos começar a construir por pontos.

Ponto 1: Para disputar o posto de prefeito na eleição suplementar, o presidente da Câmara estaria inelegível, pois irmão do prefeito cassado.

As regras também definem uma exceção: em caso de renúncia ou afastamento, em prazo anterior a seis meses da eleição, cônjuges podem disputar.

Ponto 2: o presidente da Câmara se tornando prefeito poderia então disputar o posto de prefeito em definitivo na eleição suplementar desde que a eleição ocorra seis meses após o afastamento do seu irmão.

Mas, como eu disse, não houve determinação de afastamento.

O que há um autogolpe.

O prefeito se autoafastou – e olhe que isso nem existe no ordenamento jurídico – para manter o irmão no cargo e continuar com a máquina administrativa.

Ele também não renunciou, pois isso implicaria fazer da vice, prefeita. E em quem garante que a vice estando prefeita não abandonaria o grupo, não é mesmo?

Melhor deixar entre irmãos.

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