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Câmara divulga lista secreta da PEC dos Precatórios com erro e ao menos 1 voto irregular

14 de dezembro de 2021

A Câmara divulgou na noite desta segunda-feira (13) a lista de deputados que teriam votado a PEC dos Precatórios por meio da manobra patrocinada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para aumentar as chances de aprovação da medida.

O informe do nome de oito parlamentares ocorreu após mais de 30 dias de sigilo injustificado e depois de Lira rejeitar pedido da Folha feito por meio da Lei de Acesso à Informação.

A lista enviada, porém, contém ao menos um possível erro, além da indicação de ao menos um voto irregular.

O texto, prioridade do governo Jair Bolsonaro (PL), aliado de Lira, passou em primeiro turno pela Câmara com uma folga de apenas quatro votos —312 votos favoráveis (eram necessários ao menos 308)—, na madrugada do dia 4 de novembro.

A votação remota, nos termos definidos por Lira, permitiu que deputados “no desempenho” de viagem de missão oficial pudessem votar sem registrar presença no sistema de identificação biométrica do plenário.

Na lista de oito parlamentares que, segundo a Câmara, votaram remotamente, está o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), cuja missão oficial, segundo os dados oficiais da Câmara e o próprio relatório apresentado pelo deputado, começou três dias depois, em 6 de novembro.

Veja a matéria completa.

Folha de S. Paulo

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