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Prefeito formaliza acordo que beneficia Servidores da Saúde Pública de Natal

16 de dezembro de 2021

Um acordo histórico, beneficiando mais de 1.420 famílias dos servidores da saúde pública municipal, encerrando um litígio que durou 18 anos, foi homologado nesta quinta-feira (16) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). Pelo entendimento firmado entre as partes, mais de 71 ações judiciais envolvendo demandas dos servidores foram encerradas e o passivo financeiro da questão será pago por meio de precatórios. A conciliação foi feita através da intermediação do Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN (NAC), presidido pela Desembargadora Zeneide Bezerra.

Álvaro Dias enalteceu a importância do acordo e ressaltou o caráter histórico da inciativa dentro da administração pública municipal. Para o prefeito, essa atitude só demonstrou o compromisso da atual gestão com a valorização do servidor e a manutenção de um canal aberto para o diálogo em busca sempre de atender os pleitos do funcionalismo público de Natal, dentro das possibilidades da gestão.

“Esse é um momento de extrema satisfação e alegria para todos nós que fazemos a gestão pública da capital potiguar. Estamos encerrando uma querela judicial de mais de 18 anos. Fiz questão de vir aqui assinar a homologação desse acordo por entender a importância desse momento. Cada ente avançou onde podia avançar, também todos tiveram a humildade para recuar onde foi preciso e construimos esse entendimento benéfico para todos”, destacou o prefeito.

Ele também parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em nome da Desembargadora Zenaide Bezerra e dos magistrados do Núcleo de Ações Coletivas, pelo modo como conduziram todo o processo que culminou na efetivação do acordo: “O trabalho da Justiça foi salutar e merece o nosso reconhecimento. Temos visto nos últimos anos uma mudança no perfil da prestação dos serviços do Poder Judiciario, tendo uma atuação cada vez mais próxima da população. Isso é muito importante”.

A Desembargadora Zenaide Maia registrou o ineditismo da audiência, revelando que nunca um prefeito de Natal esteve na sede do Tribunal de Justiça para firmar um acordo tão relevante. A magistrada disse que se sentia realizada pro poder intermediar um avanço tão signicativo.

“Estou muito feliz com a autocomposição das partes que se despojaram de qualquer tipo de vaidade, mantiveram um diálogo transparente profícuo que culminou com o fim do litígio. São mais de 6.000 ações de execução evitadas com esse acordo. Isso vai ajudar a desafogar a Justiça e gerar beneficios imensuráveis. Parabéns ao prefeito Álvaro Dias, sua equipe, Sinsenat e seus advogados pelo espírito público demonstrado”, finalizou.

Participaram da audiência o Procurador Geral do Município, Fernando Benevides, a Procuradora Adjunta, Celina Lobo, o presidente do Sinsenat, J. Neto, dos juízes membros do NAC Hadja Rayanne Hoalnda de Alencar, Fábio Athayde e Cícero Martins Macedo Filho, e o advogado do Sinsenat Carlos Gondim.

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