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Projeto de revisão do Plano Diretor é rejeitado na Comissão dos Direitos Humanos

16 de dezembro de 2021

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (16) o parecer da vereadora Divaneide Basílio (PT), que é contrário à minuta do Plano Diretor que tramita na Casa.

No entendimento da parlamentar, que também preside a comissão, o projeto apresenta potenciais violações e riscos aos direitos humanos da população natalense. “Nosso parecer foi desfavorável e percebemos que contraria direitos, retira possibilidade de proteção de áreas especiais, de pessoas, desde o direito à paisagem, ao trabalho, à moradia. A minuta que chega à Casa não poderia ser aprovada no âmbito dos direitos humanos”, argumentou a relatora.

O voto dela foi seguido pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB), que destacou se tratar de uma rejeição à minuta que chegou à Câmara, tanto que os vereadores estão apresentando emendas para corrigir o que julgam necessário. “O robusto parecer da relatora apontou que a minuta que chegou em regime de urgência é insuficiente para a garantia dos direitos da pessoa humana. Analisando o mérito desta comissão, não poderíamos votar contra esse parecer”, disse ele.

Da mesma forma, a vereadora Brisa Bracchi (PT) pontuou que está reiterando seu voto dado na Comissão de Planejamento. “Estou reafirmando a mesma compreensão porque o projeto não traz garantias e retira o direito das pessoas mais vulneráveis terem acesso à saneamento, à moradia, à mobilidade porque o que se prevê é a expulsão dos mais pobres das áreas onde moram e trabalham para as margens da cidade ou para municípios vizinhos. Nosso voto é para que as comunidades possam se manter e as pessoas tenham direito à cidade”, destacou a vereadora.

A revisão do Plano Diretor segue para análise final da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor e os vereadores devem apresentar emendas até esta próxima sexta-feira (17). A previsão é de que a votação em plenário seja concluída até o proximo dia 23.

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