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Governo do RN e prefeitura de Natal decretam ponto facultativo nos dias 24 e 31

21 de dezembro de 2021

A Prefeitura do Natal decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, dias que antecedem os feriados de 25 de dezembro e 01 de janeiro de 2022, nos quais se realizam as comemorações de Natal e Ano Novo.

O Decreto n° 12.406, foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (20), e, de acordo com o artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal, será ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

O Decreto determina ainda que aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais nas respectivas áreas de competência nesse dia.

Governo do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, que antecedem os feriados do Natal e da Confraternização Universal.

A medida, no entanto, não vale para os serviços de áreas consideradas essenciais como a da Saúde e da Segurança Pública, que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.

A resolução está publicada no Decreto nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, o qual divulgou todas as datas de feriado e determinou os dias de ponto facultativo para o ano de 2021.

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