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Saúde de Natal reconhece dívida, mas adverte que Estado não cumpre sua parte; cirurgias seguem suspensas na capital

22 de dezembro de 2021

A Secretaria Municipal de Saúde Natal emitiu nota em que reconhece a necessidade de pagamento para retomada de cirurgias pediátricas de urgência para adultos na capital, mas enfatiza como vem arcando sozinha com custos que deveriam ser compartilhados com o Governo do Estado.

“O Município de Natal vem arcando, sozinho, com custos elevados, sem o repasse devido e a constitucional contrapartida que obrigatoriamente teria de ser feita pelo Estado do Rio Grande do Norte”, diz a nota, citando decisão judicial que a SMS enfatiza estar sendo descumprida pelo Estado.

A nota é reação à publicação do Blog do Dina que repercutiu ao longo de toda a manhã a respeito de como as cirurgias pediátricas e de urgência de adultos estão suspensas em Natal. Ao blog, o secretário George Antunes já havia antecipado como o Estado deixa de honrar a parte dele.

Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal vem a público, diante das notícias veiculadas acerca de débitos com prestadores, esclarecer a situação. A Secretaria afirma que permanece empenhada em honrar os compromissos para garantir a manutenção dos serviços na rede assistencial.

Importante fazer um alerta e registrar que o Município de Natal vem arcando, sozinho, com custos elevados, sem o repasse devido e a constitucional contrapartida que obrigatoriamente teria de ser feita pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Esse fato é de conhecimento público, inclusive, com decisão judicial proferida a favor do município, com débitos da ordem de algo em torno de 100 milhões de reais.

Esse fato incontestável esta judicializado com decisão favorável ao município e mesmo assim, observa- se o Estado negando-se a cumprir a decisão judicial, eximindo-se de sua responsabilidade, permanecendo inerte e contribuindo para tornar caótica a situação da saúde pública no RN.

Ainda, destacamos que o Município de Natal garante assistência aos seus munícipes e a todos aqueles que procuram o atendimento na rede básica e em suas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, mesmo que os números demonstrem a invasão territorial por munícipes de outras localidades, sendo prova maior a população de Natal atualmente alcançar a marca de quase 900 mil habitantes, em contraponto ao número de pessoas cadastradas com o Cartão SUS de Natal, que ultrapassa 1.400.000,00, que têm todo o atendimento custeado, exclusivamente pelo Município de Natal.

Essa situação precisa ser equacionada e o governo precisa cumprir as decisões judiciais, sob pena de ser responsabilizado diretamente, pelo sucateamento da saúde pública no RN.

Por fim, a SMS Natal segue incansavelmente buscando encontrar uma solução financeira, pois seu maior compromisso é com a população.

22 de dezembro de 2021.

Secretaria Municipal de Saúde de Natal

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