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Bolsonaro sanciona lei que cria Auxílio Brasil

30 de dezembro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.

A medida assinada pelo presidente e divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30) também institui o programa Alimenta Brasil.

O plano informado pelo governo era começar a pagar, no mínimo, R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias cadastradas no Auxílio Brasil a partir de novembro, mas foi adiado, como mostrou a Folha.

Isso porque a gestão do presidente Bolsonaro não cumpriu com a promessa de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa ainda em 2021. Também não há previsão para que os beneficiários do programa social recebam uma compensação retroativa, como chegou a ser anunciado.

Bolsonaro vetou dois artigos. Um dos dispositivos estabelecia metas para taxas de pobreza que deveriam ser alcançadas nos próximos três anos. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência disse que a medida “geraria ônus ao Poder Executivo federal, em desalinhamento à gestão fiscal responsável”.

O presidente também barrou trecho que afirmava que as despesas do auxílio deveriam ser suficientes para atender todas as famílias elegíveis a receber os benefícios.

Folha de S. Paulo

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