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Governo proíbe linguagem neutra em escolas do Mato Grosso do Sul

4 de janeiro de 2022

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas e nos documentos oficiais. Depois de Rondônia, é o segundo estado a adotar essa medida, que se transformou em uma bandeira do bolsonarismo.

“É obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país”, diz a lei 5.820, publicada em 29 de dezembro.

O projeto que deu origem à lei é autoria do deputado estadual ruralista Marcio Fernandes (MDB) e foi aprovado na Assembleia Legislativa por 14 votos a 1.

“Surgiriam dificuldades graves na transmissão dessa inovação, especialmente a adultos e idosos, que já estão adaptados ao vernáculo, a gerar mais exclusão do que inclusão (sic)”, escreveu Fernandes, ao apresentar o projeto. “Na língua de uma nação, nada se acresce pelo uso da força ou do enviesamento político-ideológico.”

Único deputado a votar contra a lei, o ex-secretário de Educação Pedro Kemp (PT) citou dois motivos. “Primeiro, porque, no meu entendimento, a Assembleia não tem competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa.”

“Segundo, porque a língua é viva, sofrendo mudanças ao longo do tempo, com a inclusão de novos vocábulos, alterando o sentido de outros, incluindo regionalismos, além de termos e expressões estrangeiras. Quem faz a língua é o povo que a fala. Não é possível proibir por lei que as pessoas se expressem como desejam”, completou.

Procurado pela Folha, o governo Azambuja enviou o parecer da consultoria legislativa para justificar a sanção da lei.

Folha de S. Paulo

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