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Bolsonaro recua e veta programa de renegociação de R$ 50 bi de dívidas de micro e pequenas empresas

7 de janeiro de 2022

O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que instituia o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”, que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, o veto é justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

A decisão representa uma vitória do Ministério da Economia e uma reviravolta no posicionamento do presidente, que na noite de quinta-feira, antes do início da transmissão de sua live pelas redes sociais, aparentemente sem saber que estava sendo gravado, demonstrou irritação com o alerta feito pela equipe econômica para que vetasse o projeto de lei.

O dia de ontem foi marcado por idas e vindas. Pela manhã, a tendência era o veto total do projeto.

Após a repercussão negativa desta notícia, o cenário mudou e a previsão era que Bolsonaro sancionasse a lei, vetando apenas o artigo que permitirá que empresas que não tiveram queda de faturamento na pandemia aderissem ao programa.

O GLOBO

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