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Governo deve perder presidência da CCJ da Câmara, posto crucial para a agenda de Bolsonaro

7 de janeiro de 2022

O governo entra em 2022 sob o forte risco de perder uma cadeira estratégica no Congresso: a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da Casa e a partir da qual o bolsonarismo tem travado batalhas ideológicas polêmicas. O comando do colegiado sairá das mãos de Bia Kicis (PSL-DF), uma das fiéis apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro, e deverá ficar com um parlamentar da nova bancada do União Brasil, resultado da fusão de DEM com PSL.

O presidente da nova legenda, deputado Luciano Bivar (PE), espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê a chancela à união até fevereiro, quando as atividades parlamentares serão retomadas. O processo está sob a relatoria do ministro Edson Fachin e já conta com parecer favorável do Ministério Público.

O mandado de Bia Kicis à frente da comissão tem duração de um ano. Uma vez oficializado, o União Brasil teria a maior a maior bancada da Câmara e, por isso, seria o primeiro a escolher a comissão que deseja presidir em 2022. Como a CCJ é a mais importante, a nova bancada deve lutar para ocupá-la. Além de analisar a constitucionalidade de cada projeto, o colegiado tem a prerrogativa de aprovar propostas importantes em “caráter terminativo”, quando não há necessidade de votação em plenário. Em 2021, por exemplo, aliados do governo aprovaram 114 propostas dessa forma, algumas delas importantes, como a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

O GLOBO

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