21 de fevereiro de 2022 às 8:24
Em 14 de julho do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do governo federal tomou uma decisão amplamente comemorada pela indústria de armamentos: revogou o imposto de 150% sobre a exportação de revólveres, carabinas, rifles semiautomáticos e de munições para uso civil na América do Sul e América Central, incluindo os países do Caribe.
A eliminação da alíquota era uma reivindicação antiga das empresas, – especialmente da Taurus, a maior do país. Em 2019, elas já tinham conseguido em 2019 zerar a taxa para armas de menor calibre, mas enfrentavam a resistência da Polícia Federal para eliminar a cobrança sobre a exportação armas e munições de grande porte.
O pedido para eliminar o imposto tinha sido feito pela própria Taurus em setembro de 2020. Mas, em dezembro, o delegado responsável pela divisão de repressão ao tráfico de armas, Marcus Vinícius Dantas, fez uma nota técnica se opondo frontalmente à liberação.
O documento, produzido a pedido da própria Camex, lembrava que o imposto tinha sido criado em 2001 com o objetivo de coibir o tráfico de armas, uma vez que muitos armamentos exportados legalmente para alguns países vizinhos, especialmente o Paraguai, voltavam ao Brasil via contrabando, abastecendo o crime organizado e grupos paramilitares. Apenas os cigarros sofriam taxação semelhante, pelo mesmo motivo.
No documento, o chefe da divisão de combate ao tráfico de armas citava como exemplo um levantamento da própria PF que mostrou que, das 11 mil armas ilegais apreendidas no Brasil em 2018, 30% tinham sido fabricadas aqui mesmo e pela própria Taurus.
E dizia que, embora não fosse possível aferir em que medida a taxa tinha sido capaz de frear o “tráfico bumerangue”, em razão da “grave deficiência nos sistemas de controles, fiscalização e combate ao crime no país”, revogá-la seria temerário pela mesma razão.
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O GLOBO
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